Aparecida Panisset

10 registros oficiais da CGU ou do TCU com o CPF desta pessoa, com a situação como a fonte publica. Constar de um cadastro não torna ninguém inelegível por si só: isso cabe à Justiça Eleitoral.

1. Sanção: empresa ou pessoa inidônea ou suspensaCEIS

   Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado

   Sanção em vigor até 20/06/2029

   Órgão

   Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro / 1º Grau - TJRJ / SÃO GONÇALO / SAO GONCALO 2 VARA CIVEL

   Local

   RJ

   Processo

   16403619320118190004

   Início

   20/06/2023

   Base legal: LEI 8429 - ART. 12 - INDEPENDENTEMENTE DAS SANÇÕES PENAIS, CIVIS E ADMINISTRATIVAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA, ESTÁ O RESPONSÁVEL PELO ATO DE IMPROBIDADE SUJEITO ÀS SEGUINTES COMINAÇÕES, QUE PODEM SER APLICADAS ISOLADA OU CUMULATIVAMENTE, DE ACORDO COM A GRAVIDADE DO FATO: I - NA HIPÓTESE D…

   Consultar na fonte Vínculo: nome completo + UF

   Ligado só pelo nome, sem CPF na fonte: pode ser outra pessoa com o mesmo nome. Confira na fonte oficial.

2. Contas julgadas irregulares pelo TCUTCU

   Contas julgadas irregulares (lista para fins eleitorais)

   Decisão definitiva (trânsito em julgado em 25/06/2026); consta da lista para fins eleitorais até 25/06/2034

   Órgão

   Tribunal de Contas da União

   Local

   SAO GONCALO / RJ

   Processo

   038.891/2023-9

   Decisão

   Acórdão 5983/2025-2C

   Decisão oficial Consultar na fonte Vínculo: nome completo + município

   Ligado só pelo nome, sem CPF na fonte: pode ser outra pessoa com o mesmo nome. Confira na fonte oficial.

3. Contas julgadas irregulares pelo TCUTCU

   Contas julgadas irregulares (lista para fins eleitorais)

   Decisão definitiva (trânsito em julgado em 29/11/2022); consta da lista para fins eleitorais até 29/11/2030

   Órgão

   Tribunal de Contas da União

   Local

   SAO GONCALO / RJ

   Processo

   024.155/2020-9

   Decisão

   Acórdão 1903/2022-1C

   Decisão oficial Consultar na fonte Vínculo: nome completo + município

   Ligado só pelo nome, sem CPF na fonte: pode ser outra pessoa com o mesmo nome. Confira na fonte oficial.

4. Contas julgadas irregulares pelo TCUTCU

   Contas julgadas irregulares (lista para fins eleitorais)

   Decisão definitiva (trânsito em julgado em 02/11/2022); consta da lista para fins eleitorais até 02/11/2030

   Órgão

   Tribunal de Contas da União

   Local

   SAO GONCALO / RJ

   Processo

   025.843/2020-6

   Decisão

   Acórdão 4976/2022-1C

   Decisão oficial Consultar na fonte Vínculo: nome completo + município

   Ligado só pelo nome, sem CPF na fonte: pode ser outra pessoa com o mesmo nome. Confira na fonte oficial.

5. Contas julgadas irregulares pelo TCUTCU

   Contas julgadas irregulares (lista para fins eleitorais)

   Decisão definitiva (trânsito em julgado em 28/09/2021); consta da lista para fins eleitorais até 28/09/2029

   Órgão

   Tribunal de Contas da União

   Local

   SAO GONCALO / RJ

   Processo

   002.530/2016-3

   Decisão

   Acórdão 5892/2019-1C

   Decisão oficial Consultar na fonte Vínculo: nome completo + município

   Ligado só pelo nome, sem CPF na fonte: pode ser outra pessoa com o mesmo nome. Confira na fonte oficial.

6. Contas julgadas irregulares pelo TCUTCU

   Contas julgadas irregulares (lista para fins eleitorais)

   Decisão definitiva (trânsito em julgado em 10/12/2020); consta da lista para fins eleitorais até 10/12/2028

   Órgão

   Tribunal de Contas da União

   Local

   SAO GONCALO / RJ

   Processo

   036.755/2018-4

   Decisão

   Acórdão 5442/2020-2C

   Decisão oficial Consultar na fonte Vínculo: nome completo + município

   Ligado só pelo nome, sem CPF na fonte: pode ser outra pessoa com o mesmo nome. Confira na fonte oficial.

7. Contas julgadas irregulares pelo TCUTCU

   Contas julgadas irregulares (lista para fins eleitorais)

   Decisão definitiva (trânsito em julgado em 08/12/2020); consta da lista para fins eleitorais até 08/12/2028

   Órgão

   Tribunal de Contas da União

   Local

   SAO GONCALO / RJ

   Processo

   025.562/2018-5

   Decisão

   Acórdão 449/2020-2C

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8. Contas julgadas irregulares pelo TCUTCU

   Contas julgadas irregulares (lista para fins eleitorais)

   Decisão definitiva (trânsito em julgado em 07/10/2020); consta da lista para fins eleitorais até 07/10/2028

   Órgão

   Tribunal de Contas da União

   Local

   SAO GONCALO / RJ

   Processo

   027.483/2018-5

   Decisão

   Acórdão 5207/2020-2C

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9. Contas julgadas irregulares pelo TCUTCU

   Contas julgadas irregulares (lista para fins eleitorais)

   Decisão definitiva (trânsito em julgado em 13/02/2019); consta da lista para fins eleitorais até 13/02/2027

   Órgão

   Tribunal de Contas da União

   Local

   SAO GONCALO / RJ

   Processo

   008.305/2017-0

   Decisão

   Acórdão 7201/2018-2C

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10. Contas julgadas irregulares pelo TCUTCU

    Contas julgadas irregulares (lista para fins eleitorais)

    Decisão definitiva (trânsito em julgado em 03/01/2019); consta da lista para fins eleitorais até 03/01/2027

    Órgão

    Tribunal de Contas da União

    Local

    SAO GONCALO / RJ

    Processo

    000.694/2016-9

    Decisão

    Acórdão 10837/2018-1C

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    Ligado só pelo nome, sem CPF na fonte: pode ser outra pessoa com o mesmo nome. Confira na fonte oficial.