Processos e sanções

Registros oficiais da Controladoria-Geral da União e do Tribunal de Contas da União ligados a 620 pessoas que se candidataram e a 327 empresas que foram fornecedoras de campanha.

Todas as fontes CEIS CNEP CEAF TCU

Qualquer situação Sanção em vigor Decisão definitiva Sanção encerradaPessoas e empresas Candidaturas Fornecedores de campanha

1.263 registros

NeiPrefeito, MDB
Sanção: empresa ou pessoa inidônea ou suspensaCEIS
Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado
Sanção em vigor até 07/10/2034
Órgão
Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina / 1º Grau - TJSC / ARMAZEM / Vara Única da Comarca de Armazém
Local
SC
Processo
09000354120168240159
Início
07/10/2026
Base legal: LEI 8429 - ART. 12 - INDEPENDENTEMENTE DAS SANÇÕES PENAIS, CIVIS E ADMINISTRATIVAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA, ESTÁ O RESPONSÁVEL PELO ATO DE IMPROBIDADE SUJEITO ÀS SEGUINTES COMINAÇÕES, QUE PODEM SER APLICADAS ISOLADA OU CUMULATIVAMENTE, DE ACORDO COM A GRAVIDADE DO FATO: I - NA HIPÓTESE D…
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Luiz de DelbrandoVereador, MDB
Sanção: empresa ou pessoa inidônea ou suspensaCEIS
Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado
Sanção em vigor até 05/04/2027
Órgão
COMANDO DO EXERCITO
Local
PB
Processo
64278007188202697
Início
06/10/2026
Base legal: LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR
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Fernando de Zé de TecaPrefeito, PDT
Contas julgadas irregulares pelo TCUTCU
Contas julgadas irregulares (lista para fins eleitorais)
Decisão definitiva (trânsito em julgado em 01/10/2026); consta da lista para fins eleitorais até 01/10/2034
Órgão
Tribunal de Contas da União
Local
BARRA LONGA / MG
Processo
024.208/2024-8
Decisão
Acórdão 3977/2026-2C
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Celia da Colonia Nova VidaVereador, PSD
Contas julgadas irregulares pelo TCUTCU
Contas julgadas irregulares (lista para fins eleitorais)
Decisão definitiva (trânsito em julgado em 26/09/2026); consta da lista para fins eleitorais até 26/09/2034
Órgão
Tribunal de Contas da União
Local
ULIANOPOLIS / PA
Processo
019.500/2023-8
Decisão
Acórdão 4527/2026-1C
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Nato da NordestinaPrefeito, PL
Contas julgadas irregulares pelo TCUTCU
Contas julgadas irregulares (lista para fins eleitorais)
Decisão definitiva (trânsito em julgado em 26/09/2026); consta da lista para fins eleitorais até 26/09/2034
Órgão
Tribunal de Contas da União
Local
VITORIA DO MEARIM / MA
Processo
003.987/2025-6
Decisão
Acórdão 3971/2026-2C
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Armando da FarmáciaPrefeito, SOLIDARIEDADE
Contas julgadas irregulares pelo TCUTCU
Contas julgadas irregulares (lista para fins eleitorais)
Decisão definitiva (trânsito em julgado em 25/09/2026); consta da lista para fins eleitorais até 25/09/2034
Órgão
Tribunal de Contas da União
Local
ITAQUAQUECETUBA / SP
Processo
019.559/2017-8
Decisão
Acórdão 1528/2025-2C
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GoretiVice-prefeito, PSB
Contas julgadas irregulares pelo TCUTCU
Contas julgadas irregulares (lista para fins eleitorais)
Decisão definitiva (trânsito em julgado em 23/09/2026); consta da lista para fins eleitorais até 23/09/2034
Órgão
Tribunal de Contas da União
Local
JATOBA / PE
Processo
006.804/2024-1
Decisão
Acórdão 5067/2025-2C
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Joaquim da FarmáciaPrefeito, PSD
Contas julgadas irregulares pelo TCUTCU
Contas julgadas irregulares (lista para fins eleitorais)
Decisão definitiva (trânsito em julgado em 05/09/2026); consta da lista para fins eleitorais até 05/09/2034
Órgão
Tribunal de Contas da União
Local
PAULISTANA / PI
Processo
004.346/2025-4
Decisão
Acórdão 4522/2026-1C
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Mildson MedeirosPrefeito, AVANTE
Contas julgadas irregulares pelo TCUTCU
Contas julgadas irregulares (lista para fins eleitorais)
Decisão definitiva (trânsito em julgado em 05/09/2026); consta da lista para fins eleitorais até 05/09/2034
Órgão
Tribunal de Contas da União
Local
ITANHEM / BA
Processo
010.946/2025-0
Decisão
Acórdão 2779/2026-2C
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Gerson MirandaPrefeito, PDT
Contas julgadas irregulares pelo TCUTCU
Contas julgadas irregulares (lista para fins eleitorais)
Decisão definitiva (trânsito em julgado em 01/09/2026); consta da lista para fins eleitorais até 01/09/2034
Órgão
Tribunal de Contas da União
Local
MAGALHAES BARATA / PA
Processo
040.522/2023-7
Decisão
Acórdão 6224/2025-2C
Decisão oficial Consultar na fonte Vínculo: nome completo + município
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Luis MartinsPrefeito, PSD
Contas julgadas irregulares pelo TCUTCU
Contas julgadas irregulares (lista para fins eleitorais)
Decisão definitiva (trânsito em julgado em 01/09/2026); consta da lista para fins eleitorais até 01/09/2034
Órgão
Tribunal de Contas da União
Local
ALVORADA DO GURGUEIA / PI
Processo
000.246/2024-7
Decisão
Acórdão 7396/2024-2C
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Robério OliveiraPrefeito, PSD
Contas julgadas irregulares pelo TCUTCU
Contas julgadas irregulares (lista para fins eleitorais)
Decisão definitiva (trânsito em julgado em 01/09/2026); consta da lista para fins eleitorais até 01/09/2034
Órgão
Tribunal de Contas da União
Local
EUNAPOLIS / BA
Processo
003.207/2025-0
Decisão
Acórdão 6550/2025-2C
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Cordelia TorresPrefeito, UNIÃO
Contas julgadas irregulares pelo TCUTCU
Contas julgadas irregulares (lista para fins eleitorais)
Decisão definitiva (trânsito em julgado em 01/09/2026); consta da lista para fins eleitorais até 01/09/2034
Órgão
Tribunal de Contas da União
Local
EUNAPOLIS / BA
Processo
003.207/2025-0
Decisão
Acórdão 6550/2025-2C
Decisão oficial Consultar na fonte Vínculo: nome completo + município
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Tiago DiasPrefeito, PCDOB
Contas julgadas irregulares pelo TCUTCU
Contas julgadas irregulares (lista para fins eleitorais)
Decisão definitiva (trânsito em julgado em 29/08/2026); consta da lista para fins eleitorais até 29/08/2034
Órgão
Tribunal de Contas da União
Local
JACOBINA / BA
Processo
024.203/2024-6
Decisão
Acórdão 953/2026-2C
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Valkir NunesPrefeito, PSD
Contas julgadas irregulares pelo TCUTCU
Contas julgadas irregulares (lista para fins eleitorais)
Decisão definitiva (trânsito em julgado em 28/08/2026); consta da lista para fins eleitorais até 28/08/2034
Órgão
Tribunal de Contas da União
Local
FRANCISCO AYRES / PI
Processo
007.420/2024-2
Decisão
Acórdão 3514/2026-1C
Decisão oficial Consultar na fonte Vínculo: nome completo + município
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Lúcia MouraPrefeito, PSD
Contas julgadas irregulares pelo TCUTCU
Contas julgadas irregulares (lista para fins eleitorais)
Decisão definitiva (trânsito em julgado em 27/08/2026); consta da lista para fins eleitorais até 27/08/2034
Órgão
Tribunal de Contas da União
Local
OEIRAS / PI
Processo
007.644/2022-1
Decisão
Acórdão 2808/2025-1C
Decisão oficial Consultar na fonte Vínculo: nome completo + UF
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Diane CoelhoPrefeito, PP
Contas julgadas irregulares pelo TCUTCU
Contas julgadas irregulares (lista para fins eleitorais)
Decisão definitiva (trânsito em julgado em 27/08/2026); consta da lista para fins eleitorais até 27/08/2034
Órgão
Tribunal de Contas da União
Local
CARACARAI / RR
Processo
021.300/2022-4
Decisão
Acórdão 6695/2025-1C
Decisão oficial Consultar na fonte Vínculo: nome completo + município
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Moesio LoiolaPrefeito, PSB
Contas julgadas irregulares pelo TCUTCU
Contas julgadas irregulares (lista para fins eleitorais)
Decisão definitiva (trânsito em julgado em 27/08/2026); consta da lista para fins eleitorais até 27/08/2034
Órgão
Tribunal de Contas da União
Local
FORTALEZA / CE
Processo
008.919/2024-0
Decisão
Acórdão 6692/2025-1C
Decisão oficial Consultar na fonte Vínculo: nome completo + UF
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Marcelo JorgePrefeito, PT
Contas julgadas irregulares pelo TCUTCU
Contas julgadas irregulares (lista para fins eleitorais)
Decisão definitiva (trânsito em julgado em 26/08/2026); consta da lista para fins eleitorais até 26/08/2034
Órgão
Tribunal de Contas da União
Local
SAO LUIS / MA
Processo
021.469/2022-9
Decisão
Acórdão 48/2025-1C
Decisão oficial Consultar na fonte Vínculo: nome completo + UF
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Elizio SimõesVereador, MDB
Contas julgadas irregulares pelo TCUTCU
Contas julgadas irregulares (lista para fins eleitorais)
Decisão definitiva (trânsito em julgado em 25/08/2026); consta da lista para fins eleitorais até 25/08/2034
Órgão
Tribunal de Contas da União
Local
ENTRE RIOS / BA
Processo
016.782/2025-9
Decisão
Acórdão 3970/2026-2C
Decisão oficial Consultar na fonte Vínculo: nome completo + município
Ligado só pelo nome, sem CPF na fonte: pode ser outra pessoa com o mesmo nome. Confira na fonte oficial.
Toninho BelliniPrefeito, PSD
Sanção: empresa ou pessoa inidônea ou suspensaCEIS
Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado
Sanção em vigor até 20/08/2028
Órgão
Controladoria Geral do Estado de São Paulo
Local
SP
Processo
1001029-38.2017.8.26.0272
Início
20/08/2026
Base legal: LEI 8429 - - IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
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Adriano SalomâoPrefeito, MDB
Contas julgadas irregulares pelo TCUTCU
Contas julgadas irregulares (lista para fins eleitorais)
Decisão definitiva (trânsito em julgado em 18/08/2026); consta da lista para fins eleitorais até 18/08/2034
Órgão
Tribunal de Contas da União
Local
SANTA MARIA DAS BARREIRAS / PA
Processo
040.231/2023-2
Decisão
Acórdão 6825/2025-1C
Decisão oficial Consultar na fonte Vínculo: nome completo + município
Ligado só pelo nome, sem CPF na fonte: pode ser outra pessoa com o mesmo nome. Confira na fonte oficial.
Carlinhos do MoinhoPrefeito, PSB
Contas julgadas irregulares pelo TCUTCU
Contas julgadas irregulares (lista para fins eleitorais)
Decisão definitiva (trânsito em julgado em 11/08/2026); consta da lista para fins eleitorais até 11/08/2034
Órgão
Tribunal de Contas da União
Local
LAGOA DO ITAENGA / PE
Processo
015.059/2023-5
Decisão
Acórdão 5917/2024-2C
Decisão oficial Consultar na fonte Vínculo: nome completo + UF
Ligado só pelo nome, sem CPF na fonte: pode ser outra pessoa com o mesmo nome. Confira na fonte oficial.
ValcineyPrefeito, MDB
Contas julgadas irregulares pelo TCUTCU
Contas julgadas irregulares (lista para fins eleitorais)
Decisão definitiva (trânsito em julgado em 21/07/2026); consta da lista para fins eleitorais até 21/07/2034
Órgão
Tribunal de Contas da União
Local
PALESTINA DO PARA / PA
Processo
042.893/2021-6
Decisão
Acórdão 9923/2023-2C
Decisão oficial Consultar na fonte Vínculo: nome completo + município
Ligado só pelo nome, sem CPF na fonte: pode ser outra pessoa com o mesmo nome. Confira na fonte oficial.
AlcinoVereador, UNIÃO
Contas julgadas irregulares pelo TCUTCU
Contas julgadas irregulares (lista para fins eleitorais)
Decisão definitiva (trânsito em julgado em 18/07/2026); consta da lista para fins eleitorais até 18/07/2034
Órgão
Tribunal de Contas da União
Local
GARRAFAO DO NORTE / PA
Processo
019.603/2022-3
Decisão
Acórdão 10000/2024-1C
Decisão oficial Consultar na fonte Vínculo: nome completo + município
Ligado só pelo nome, sem CPF na fonte: pode ser outra pessoa com o mesmo nome. Confira na fonte oficial.
Henrique ArantesDeputado federal, PSDB
Contas julgadas irregulares pelo TCUTCU
Contas julgadas irregulares (lista para fins eleitorais)
Decisão definitiva (trânsito em julgado em 18/07/2026); consta da lista para fins eleitorais até 18/07/2034
Órgão
Tribunal de Contas da União
Local
GOIANIA / GO
Processo
006.475/2024-8
Decisão
Acórdão 3241/2026-1C
Decisão oficial Consultar na fonte Vínculo: CPF
Dinaldo AiresPrefeito, MDB
Contas julgadas irregulares pelo TCUTCU
Contas julgadas irregulares (lista para fins eleitorais)
Decisão definitiva (trânsito em julgado em 18/07/2026); consta da lista para fins eleitorais até 18/07/2034
Órgão
Tribunal de Contas da União
Local
OEIRAS DO PARA / PA
Processo
008.795/2025-8
Decisão
Acórdão 2548/2026-1C
Decisão oficial Consultar na fonte Vínculo: nome completo + município
Ligado só pelo nome, sem CPF na fonte: pode ser outra pessoa com o mesmo nome. Confira na fonte oficial.
RobertoPrefeito, PP
Contas julgadas irregulares pelo TCUTCU
Contas julgadas irregulares (lista para fins eleitorais)
Decisão definitiva (trânsito em julgado em 18/07/2026); consta da lista para fins eleitorais até 18/07/2034
Órgão
Tribunal de Contas da União
Local
SAPE / PB
Processo
014.756/2025-0
Decisão
Acórdão 3205/2026-1C
Decisão oficial Consultar na fonte Vínculo: nome completo + município
Ligado só pelo nome, sem CPF na fonte: pode ser outra pessoa com o mesmo nome. Confira na fonte oficial.
Sara da SaúdeVereador, PSD
Contas julgadas irregulares pelo TCUTCU
Contas julgadas irregulares (lista para fins eleitorais)
Decisão definitiva (trânsito em julgado em 15/07/2026); consta da lista para fins eleitorais até 15/07/2034
Órgão
Tribunal de Contas da União
Local
CURRALINHO / PA
Processo
023.931/2018-3
Decisão
Acórdão 1927/2026-1C
Decisão oficial Consultar na fonte Vínculo: nome completo + município
Ligado só pelo nome, sem CPF na fonte: pode ser outra pessoa com o mesmo nome. Confira na fonte oficial.
Seu CarlosPrefeito, PSD
Contas julgadas irregulares pelo TCUTCU
Contas julgadas irregulares (lista para fins eleitorais)
Decisão definitiva (trânsito em julgado em 15/07/2026); consta da lista para fins eleitorais até 15/07/2034
Órgão
Tribunal de Contas da União
Local
SALVATERRA / PA
Processo
016.910/2025-7
Decisão
Acórdão 1576/2026-1C
Decisão oficial Consultar na fonte Vínculo: nome completo + município
Ligado só pelo nome, sem CPF na fonte: pode ser outra pessoa com o mesmo nome. Confira na fonte oficial.

Fontes: Portal da Transparência (CEIS, CNEP e CEAF, atualizados diariamente pela CGU) e plataforma de certidões do TCU. Processos judiciais em andamento (tribunais) ainda não entram: a base pública do CNJ não identifica as partes.