Fernado Urquiza

2 registros oficiais da CGU ou do TCU com o CPF desta pessoa, com a situação como a fonte publica. Constar de um cadastro não torna ninguém inelegível por si só: isso cabe à Justiça Eleitoral.

1. Sanção: empresa ou pessoa inidônea ou suspensaCEIS

   Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado

   Sanção em vigor até 22/08/2029

   Órgão

   Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco / 1º Grau - TJPE / SIRINHAEM / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SIRINHAÉM

   Local

   PE

   Processo

   00005520920178173400

   Início

   22/08/2023

   Base legal: LEI 8429 - ART. 12 - INDEPENDENTEMENTE DAS SANÇÕES PENAIS, CIVIS E ADMINISTRATIVAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA, ESTÁ O RESPONSÁVEL PELO ATO DE IMPROBIDADE SUJEITO ÀS SEGUINTES COMINAÇÕES, QUE PODEM SER APLICADAS ISOLADA OU CUMULATIVAMENTE, DE ACORDO COM A GRAVIDADE DO FATO: I - NA HIPÓTESE D…

   Consultar na fonte Vínculo: nome completo + UF

   Ligado só pelo nome, sem CPF na fonte: pode ser outra pessoa com o mesmo nome. Confira na fonte oficial.

2. Contas julgadas irregulares pelo TCUTCU

   Contas julgadas irregulares (lista para fins eleitorais)

   Decisão definitiva (trânsito em julgado em 06/10/2018); consta da lista para fins eleitorais até 06/10/2026

   Órgão

   Tribunal de Contas da União

   Local

   SIRINHAEM / PE

   Processo

   011.003/2015-4

   Decisão

   Acórdão 12796/2016-2C

   Decisão oficial Consultar na fonte Vínculo: nome completo + município

   Ligado só pelo nome, sem CPF na fonte: pode ser outra pessoa com o mesmo nome. Confira na fonte oficial.