Telefonica Brasil S.a.

Sanções e contas irregulares deste CNPJ

Registros oficiais da CGU ou do TCU com este CNPJ, com a situação como a fonte publica.

1. Sanção: empresa ou pessoa inidônea ou suspensaCEIS

   Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado

   Sanção em vigor até 07/10/2027

   Órgão

   Prefeitura Municipal de Fernandópolis (SP)

   Local

   SP

   Processo

   15.420/2025

   Decisão

   Diário Oficial do Município Pagina 25

   Início

   07/10/2026

   Base legal: LEI 14133 - ART. 155, VII - ART. 155. O LICITANTE OU O CONTRATADO SERÁ RESPONSABILIZADO ADMINISTRATIVAMENTE PELAS SEGUINTES INFRAÇÕES: VII - ENSEJAR O RETARDAMENTO DA EXECUÇÃO OU DA ENTREGA DO OBJETO DA LICITAÇÃO SEM MOTIVO JUSTIFICADO;;LEI 14133 - ART. 155, I - ART. 155. O LICITANTE OU O CONTRATAD…

   Consultar na fonte Vínculo: CNPJ