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Sanções e contas irregulares deste CNPJ

Registros oficiais da CGU ou do TCU com este CNPJ, com a situação como a fonte publica.

1. Sanção: empresa ou pessoa inidônea ou suspensaCEIS

   Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado

   Sanção em vigor até 14/02/2027

   Órgão

   MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

   Local

   MG

   Processo

   1564/2024-38

   Início

   19/08/2026

   Base legal: LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR

   Consultar na fonte Vínculo: CNPJ

2. Sanção: empresa ou pessoa inidônea ou suspensaCEIS

   Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado

   Sanção em vigor até 29/06/2028

   Órgão

   PREFEITURA MUNICIPAL DE CORDEIRO - RJ

   Local

   RJ

   Processo

   3760/2025

   Início

   30/06/2026

   Base legal: LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR

   Consultar na fonte Vínculo: CNPJ

3. Sanção: empresa ou pessoa inidônea ou suspensaCEIS

   Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado

   Sanção em vigor até 17/06/2029

   Órgão

   Prefeitura Municipal de Delfinópolis (MG)

   Local

   MG

   Processo

   003/2026

   Decisão

   Outro

   Início

   18/06/2026

   Base legal: LEI 14133 - ART. 156, §4º - § 4º A SANÇÃO PREVISTA NO INCISO III DO CAPUT DESTE ARTIGO SERÁ APLICADA AO RESPONSÁVEL PELAS INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS PREVISTAS NOS INCISOS II, III, IV, V, VI E VII DO CAPUT DO ART. 155 DESTA LEI, QUANDO NÃO SE JUSTIFICAR A IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE MAIS GRAVE, E IMPEDIR…

   Consultar na fonte Vínculo: CNPJ

4. Sanção: empresa ou pessoa inidônea ou suspensaCEIS

   Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado

   Sanção em vigor até 23/02/2028

   Órgão

   Prefeitura Municipal da Cidade do Rio de Janeiro (RJ)

   Local

   RJ

   Processo

   SME-PRO-2025/2582453

   Decisão

   Diário Oficial do Município Seção 229 Pagina 133

   Início

   24/02/2026

   Base legal: LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR

   Consultar na fonte Vínculo: CNPJ

5. Sanção: empresa ou pessoa inidônea ou suspensaCEIS

   Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado

   Sanção em vigor até 25/11/2026

   Órgão

   Prefeitura Municipal de Itapetininga (SP)

   Local

   SP

   Processo

   34607/1/2025

   Início

   25/11/2025

   Base legal: LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR

   Consultar na fonte Vínculo: CNPJ

6. Sanção: empresa ou pessoa inidônea ou suspensaCEIS

   Suspensão

   Sanção em vigor até 23/10/2026

   Órgão

   COMPANHIA DE SANEAMENTO MUNICIPAL JUIZ FORA

   Local

   MG

   Processo

   Dataged 4166/2025

   Início

   23/10/2025

   Base legal: LEI 13303 - ART. 83, II E III - ART. 83. PELA INEXECUÇÃO TOTAL OU PARCIAL DO CONTRATO A EMPRESA PÚBLICA OU A SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA PODERÁ, GARANTIDA A PRÉVIA DEFESA, APLICAR AO CONTRATADO AS SEGUINTES SANÇÕES: I - ADVERTÊNCIA; II - MULTA, NA FORMA PREVISTA NO INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO OU NO CO…

   Consultar na fonte Vínculo: CNPJ

7. Sanção: empresa ou pessoa inidônea ou suspensaCEIS

   Suspensão

   Sanção em vigor até 10/06/2027

   Órgão

   Prefeitura Municipal da Cidade do Rio de Janeiro (RJ)

   Local

   RJ

   Processo

   CET-PRO-2024/00353

   Decisão

   Diário Oficial do Município Seção 57 Pagina 67

   Início

   10/06/2025

   Base legal: LEI 13303 - ART. 83, III - III - SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A ENTIDADE SANCIONADORA, POR PRAZO NÃO SUPERIOR A 2 (DOIS) ANOS.

   Consultar na fonte Vínculo: CNPJ

8. Sanção: empresa ou pessoa inidônea ou suspensaCEIS

   Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado

   Sanção em vigor até 26/05/2027

   Órgão

   COMANDO DO EXERCITO

   Local

   RJ

   Processo

   64657001657202519

   Início

   26/05/2025

   Base legal: LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR

   Consultar na fonte Vínculo: CNPJ