Teo Santana Producoes Eventos Ltda

Sanções e contas irregulares deste CNPJ

Registros oficiais da CGU ou do TCU com este CNPJ, com a situação como a fonte publica.

1. Punição pela Lei AnticorrupçãoCNEP

   Multa

   Sanção em vigor (sem data final informada)

   Órgão

   Petróleo Brasileiro S.A.

   Processo

   036053512022

   Decisão

   Diário Oficial da União Seção 3 Pagina 146

   Início

   13/11/2023

   Base legal: LEI 12846 - ART. 6º, I - MULTA, NO VALOR DE 0,1% (UM DÉCIMO POR CENTO) A 20% (VINTE POR CENTO) DO FATURAMENTO BRUTO DO ÚLTIMO EXERCÍCIO ANTERIOR AO DA INSTAURAÇÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO, EXCLUÍDOS OS TRIBUTOS, A QUAL NUNCA SERÁ INFERIOR À VANTAGEM AUFERIDA, QUANDO FOR POSSÍVEL SUA ESTIMAÇÃO

   Consultar na fonte Vínculo: CNPJ

2. Punição pela Lei AnticorrupçãoCNEP

   Publicação extraordinária da decisão condenatória

   Sanção em vigor (sem data final informada)

   Órgão

   Petróleo Brasileiro S.A.

   Processo

   036053512022

   Decisão

   Diário Oficial da União Seção 3 Pagina 146

   Início

   13/11/2023

   Base legal: LEI 12846 - ART. 6º, §5º, II - A PUBLICAÇÃO EXTRAORDINÁRIA DA DECISÃO CONDENATÓRIA OCORRERÁ NA FORMA DE EXTRATO DE SENTENÇA, A EXPENSAS DA PESSOA JURÍDICA, EM MEIOS DE COMUNICAÇÃO DE GRANDE CIRCULAÇÃO NA ÁREA DA PRÁTICA DA INFRAÇÃO E DE ATUAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA OU, NA SUA FALTA, EM PUBLICAÇÃO DE …

   Consultar na fonte Vínculo: CNPJ