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Sanções e contas irregulares deste CNPJ

Registros oficiais da CGU ou do TCU com este CNPJ, com a situação como a fonte publica.

1. Sanção: empresa ou pessoa inidônea ou suspensaCEIS

   Suspensão

   Sanção em vigor até 18/09/2028

   Órgão

   Prefeitura Municipal de São José dos Pinhais (PR)

   Local

   PR

   Processo

   PAC 016/2025

   Decisão

   Diário Oficial do Município Seção 2031 Pagina 7

   Início

   18/09/2026

   Base legal: LEI 8666 - ART. 87, III - PELA INEXECUÇÃO TOTAL OU PARCIAL DO CONTRATO A ADMINISTRAÇÃO PODERÁ, GARANTIDA A PRÉVIA DEFESA, APLICAR AO CONTRATADO AS SEGUINTES SANÇÕES: III - SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO, POR PRAZO NÃO SUPERIOR A 2 (D…

   Consultar na fonte Vínculo: CNPJ

2. Sanção: empresa ou pessoa inidônea ou suspensaCEIS

   Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado

   Sanção em vigor até 28/11/2026

   Órgão

   COMANDO DO EXERCITO

   Local

   RS

   Processo

   64038.000590/2024

   Início

   28/11/2024

   Base legal: LEI 10520 - ART. 7º - QUEM, CONVOCADO DENTRO DO PRAZO DE VALIDADE DA SUA PROPOSTA, NÃO CELEBRAR O CONTRATO, DEIXAR DE ENTREGAR OU APRESENTAR DOCUMENTAÇÃO FALSA EXIGIDA PARA O CERTAME, ENSEJAR O RETARDAMENTO DA EXECUÇÃO DE SEU OBJETO, NÃO MANTIVER A PROPOSTA, FALHAR OU FRAUDAR NA EXECUÇÃO DO CONTRAT…

   Consultar na fonte Vínculo: CNPJ

3. Sanção: empresa ou pessoa inidônea ou suspensaCEIS

   Suspensão

   Sanção em vigor até 28/11/2026

   Órgão

   COMANDO DO EXERCITO

   Local

   RS

   Processo

   6403800590202410

   Início

   28/11/2024

   Base legal: LEI 8666 - ART. 87, III - PELA INEXECUÇÃO TOTAL OU PARCIAL DO CONTRATO A ADMINISTRAÇÃO PODERÁ, GARANTIDA A PRÉVIA DEFESA, APLICAR AO CONTRATADO AS SEGUINTES SANÇÕES: III - SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO, POR PRAZO NÃO SUPERIOR A 2 (D…

   Consultar na fonte Vínculo: CNPJ

4. Sanção: empresa ou pessoa inidônea ou suspensaCEIS

   Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado

   Sanção em vigor até 22/05/2028

   Órgão

   INST.FED.DE EDUC.,CIENC.E TEC. DO ESP.SANTO

   Local

   ES

   Processo

   AP004/2023

   Início

   23/05/2023

   Base legal: LEI 10520 - ART. 7º - QUEM, CONVOCADO DENTRO DO PRAZO DE VALIDADE DA SUA PROPOSTA, NÃO CELEBRAR O CONTRATO, DEIXAR DE ENTREGAR OU APRESENTAR DOCUMENTAÇÃO FALSA EXIGIDA PARA O CERTAME, ENSEJAR O RETARDAMENTO DA EXECUÇÃO DE SEU OBJETO, NÃO MANTIVER A PROPOSTA, FALHAR OU FRAUDAR NA EXECUÇÃO DO CONTRAT…

   Consultar na fonte Vínculo: CNPJ