Juraci Portela Vale Junior Servicos Ltda

Sanções e contas irregulares deste CNPJ

Registros oficiais da CGU ou do TCU com este CNPJ, com a situação como a fonte publica.

1. Inidoneidade declarada pelo TCUTCU

   Licitante inidôneo

   Sanção em vigor até 12/06/2028

   Órgão

   Tribunal de Contas da União

   Local

   TIMON / MA

   Processo

   019.098/2021-9

   Decisão

   Acórdão 1217/2023-PL

   Decisão oficial Consultar na fonte Vínculo: CNPJ

2. Sanção: empresa ou pessoa inidônea ou suspensaCEIS

   Declaração de Inidoneidade com prazo determinado

   Sanção em vigor até 12/06/2028

   Órgão

   TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO

   Local

   DF

   Processo

   019.098/2021-9

   Decisão

   Outro

   Início

   12/06/2026

   Base legal: LEI 8443 - ART. 46 - VERIFICADA A OCORRÊNCIA DE FRAUDE COMPROVADA À LICITAÇÃO, O TRIBUNAL DECLARARÁ A INIDONEIDADE DO LICITANTE FRAUDADOR PARA PARTICIPAR, POR ATÉ CINCO ANOS, DE LICITAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL

   Consultar na fonte Vínculo: CNPJ