Ml do Brasil Empreendimentos Comerciais Ltda

Sanções e contas irregulares deste CNPJ

Registros oficiais da CGU ou do TCU com este CNPJ, com a situação como a fonte publica.

1. Sanção: empresa ou pessoa inidônea ou suspensaCEIS

   Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado

   Sanção em vigor até 21/09/2029

   Órgão

   Prefeitura Municipal de Antônio Carlos (MG)

   Local

   MG

   Processo

   010/2025

   Decisão

   Diário Oficial do Município Seção 775 Pagina 1

   Início

   21/09/2026

   Base legal: LEI 14133 - ART. 156, II - MULTA;LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR

   Consultar na fonte Vínculo: CNPJ

2. Sanção: empresa ou pessoa inidônea ou suspensaCEIS

   Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado

   Sanção em vigor até 17/02/2028

   Órgão

   Prefeitura Municipal de Borborema (SP)

   Local

   SP

   Processo

   3507407.40900000974/2025-54

   Decisão

   Diário Oficial do Estado

   Início

   18/02/2026

   Base legal: LEI 14133 - ART. 156, II - MULTA;LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR

   Consultar na fonte Vínculo: CNPJ

3. Sanção: empresa ou pessoa inidônea ou suspensaCEIS

   Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado

   Sanção em vigor até 06/02/2028

   Órgão

   Prefeitura Municipal de Nova Serrana (MG)

   Local

   MG

   Processo

   005/2025

   Decisão

   Diário Oficial do Município

   Início

   06/02/2026

   Base legal: LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR

   Consultar na fonte Vínculo: CNPJ

4. Sanção: empresa ou pessoa inidônea ou suspensaCEIS

   Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado

   Sanção em vigor até 27/01/2029

   Órgão

   Município de Matupá/MT

   Local

   MT

   Processo

   024/2025

   Decisão

   Diário Oficial do Município Pagina 858

   Início

   27/01/2026

   Base legal: LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR

   Consultar na fonte Vínculo: CNPJ

5. Sanção: empresa ou pessoa inidônea ou suspensaCEIS

   Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado

   Sanção em vigor até 07/01/2029

   Órgão

   Prefeitura Municipal de Nova Guarita - MT

   Local

   MT

   Processo

   1451/2025

   Decisão

   Diário Oficial do Município Pagina 403

   Início

   07/01/2026

   Base legal: LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR

   Consultar na fonte Vínculo: CNPJ

6. Sanção: empresa ou pessoa inidônea ou suspensaCEIS

   Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado

   Sanção em vigor até 07/05/2027

   Órgão

   INST. FED. DE EDUC., CIENC. E TEC. DO PARANá

   Local

   PR

   Processo

   23411004314202510

   Início

   07/05/2025

   Base legal: LEI 10520 - ART. 7º - QUEM, CONVOCADO DENTRO DO PRAZO DE VALIDADE DA SUA PROPOSTA, NÃO CELEBRAR O CONTRATO, DEIXAR DE ENTREGAR OU APRESENTAR DOCUMENTAÇÃO FALSA EXIGIDA PARA O CERTAME, ENSEJAR O RETARDAMENTO DA EXECUÇÃO DE SEU OBJETO, NÃO MANTIVER A PROPOSTA, FALHAR OU FRAUDAR NA EXECUÇÃO DO CONTRAT…

   Consultar na fonte Vínculo: CNPJ