Simoes Simoes Comercio e Servico Ltda

Sanções e contas irregulares deste CNPJ

Registros oficiais da CGU ou do TCU com este CNPJ, com a situação como a fonte publica.

1. Sanção: empresa ou pessoa inidônea ou suspensaCEIS

   Suspensão

   Sanção em vigor até 21/11/2026

   Órgão

   Governo do Estado da Bahia (BA)

   Local

   BA

   Processo

   009.0220.2024.0054829-05

   Decisão

   Diário Oficial do Estado Seção LICITAÇÕES Pagina 20

   Início

   25/05/2026

   Base legal: LEI 9433 (BA) - ART. 186, II - AO CANDIDATO A CADASTRAMENTO, AO LICITANTE E AO CONTRATADO, QUE INCORRAM NAS FALTAS PREVISTAS NESTA LEI, APLICAM-SE, SEGUNDO A NATUREZA E A GRAVIDADE DA FALTA, ASSEGURADA A DEFESA PRÉVIA, AS SEGUINTES SANÇÕES: II- SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃO E IM…

   Consultar na fonte Vínculo: CNPJ

2. Sanção: empresa ou pessoa inidônea ou suspensaCEIS

   Suspensão

   Sanção encerrada em 14/09/2025

   Órgão

   TRIBUNAL DE JUSTICA DA BAHIA (TJ-BA)

   Local

   BA

   Processo

   TJ-SAN-2024/00283

   Decisão

   Diário de Justiça Seção 01 Pagina 24

   Início

   09/09/2025

   Base legal: LEI 9433 (BA) - ART. 185, IV E V - ART. 185 - CONSTITUI ILÍCITO ADMINISTRATIVO A PRÁTICA DOS SEGUINTES ATOS, PELO CONTRATADO: IV - INCORRER EM INEXECUÇÃO DE CONTRATO; V - FRAUDAR, EM PREJUÍZO DA ADMINISTRAÇÃO, OS CONTRATOS CELEBRADOS: D) ALTERANDO SUBSTÂNCIA, QUALIDADE OU QUANTIDADE DA MERCADORIA F…

   Consultar na fonte Vínculo: CNPJ