Opera Solucoes e Gestao Empresarial Ltda

Sanções e contas irregulares deste CNPJ

Registros oficiais da CGU ou do TCU com este CNPJ, com a situação como a fonte publica.

1. Sanção: empresa ou pessoa inidônea ou suspensaCEIS

   Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado

   Sanção em vigor (sem data final informada)

   Órgão

   Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG)

   Local

   MG

   Processo

   0018077-78.2022.6.13.8000

   Decisão

   Diário Oficial da União Seção 03 Pagina 138

   Início

   27/01/2023

   Base legal: LEI 10520 - ART. 7º - QUEM, CONVOCADO DENTRO DO PRAZO DE VALIDADE DA SUA PROPOSTA, NÃO CELEBRAR O CONTRATO, DEIXAR DE ENTREGAR OU APRESENTAR DOCUMENTAÇÃO FALSA EXIGIDA PARA O CERTAME, ENSEJAR O RETARDAMENTO DA EXECUÇÃO DE SEU OBJETO, NÃO MANTIVER A PROPOSTA, FALHAR OU FRAUDAR NA EXECUÇÃO DO CONTRAT…

   Consultar na fonte Vínculo: CNPJ