Fraga Servicos e Eventos Ltda

Sanções e contas irregulares deste CNPJ

Registros oficiais da CGU ou do TCU com este CNPJ, com a situação como a fonte publica.

1. Sanção: empresa ou pessoa inidônea ou suspensaCEIS

   Declaração de Inidoneidade com prazo determinado

   Sanção em vigor até 13/11/2028

   Órgão

   Prefeitura Municipal de Coronel Xavier Chaves (MG)

   Local

   MG

   Processo

   9530/2025

   Decisão

   Boletim Interno

   Início

   13/11/2025

   Base legal: LEI 14133 - ART. 155, VIII - ART. 155. O LICITANTE OU O CONTRATADO SERÁ RESPONSABILIZADO ADMINISTRATIVAMENTE PELAS SEGUINTES INFRAÇÕES: VIII - APRESENTAR DECLARAÇÃO OU DOCUMENTAÇÃO FALSA EXIGIDA PARA O CERTAME OU PRESTAR DECLARAÇÃO FALSA DURANTE A LICITAÇÃO OU A EXECUÇÃO DO CONTRATO

   Consultar na fonte Vínculo: CNPJ

2. Sanção: empresa ou pessoa inidônea ou suspensaCEIS

   Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado

   Sanção em vigor até 13/05/2027

   Órgão

   Prefeitura Municipal de Campanha (MG)

   Local

   MG

   Processo

   001/2025

   Decisão

   Diário Oficial do Município Seção 4026 Pagina 45

   Início

   13/05/2025

   Base legal: LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR

   Consultar na fonte Vínculo: CNPJ