Novo Horizonte Comercio e Servicos Ltda

Sanções e contas irregulares deste CNPJ

Registros oficiais da CGU ou do TCU com este CNPJ, com a situação como a fonte publica.

1. Inidoneidade declarada pelo TCUTCU

   Licitante inidôneo

   Sanção em vigor até 17/01/2027

   Órgão

   Tribunal de Contas da União

   Local

   APARECIDA DE GOIANIA / GO

   Processo

   024.122/2024-6

   Decisão

   Acórdão 2695/2025-PL

   Decisão oficial Consultar na fonte Vínculo: CNPJ

2. Sanção: empresa ou pessoa inidônea ou suspensaCEIS

   Suspensão

   Sanção em vigor até 12/07/2027

   Órgão

   COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA

   Processo

   59512.000305/2025-51

   Decisão

   Diário Oficial da União Seção 3 Pagina 119

   Início

   27/05/2026

   Base legal: LEI 13303 - ART. 83, II E III - ART. 83. PELA INEXECUÇÃO TOTAL OU PARCIAL DO CONTRATO A EMPRESA PÚBLICA OU A SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA PODERÁ, GARANTIDA A PRÉVIA DEFESA, APLICAR AO CONTRATADO AS SEGUINTES SANÇÕES: I - ADVERTÊNCIA; II - MULTA, NA FORMA PREVISTA NO INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO OU NO CO…

   Consultar na fonte Vínculo: CNPJ

3. Sanção: empresa ou pessoa inidônea ou suspensaCEIS

   Suspensão

   Sanção em vigor até 12/07/2027

   Órgão

   COMPANHIA DESV. DOS VAL. S FRANCISCO/PARNAÍBA

   Local

   PB

   Processo

   59512.000305/2025

   Início

   27/05/2026

   Base legal: LEI 13303 - ART. 83, II E III - ART. 83. PELA INEXECUÇÃO TOTAL OU PARCIAL DO CONTRATO A EMPRESA PÚBLICA OU A SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA PODERÁ, GARANTIDA A PRÉVIA DEFESA, APLICAR AO CONTRATADO AS SEGUINTES SANÇÕES: I - ADVERTÊNCIA; II - MULTA, NA FORMA PREVISTA NO INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO OU NO CO…

   Consultar na fonte Vínculo: CNPJ

4. Sanção: empresa ou pessoa inidônea ou suspensaCEIS

   Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado

   Sanção em vigor até 16/01/2028

   Órgão

   COMANDO DO EXERCITO

   Local

   DF

   Processo

   65492004058202540

   Início

   16/01/2026

   Base legal: LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR

   Consultar na fonte Vínculo: CNPJ

5. Sanção: empresa ou pessoa inidônea ou suspensaCEIS

   Suspensão

   Sanção em vigor até 15/06/2027

   Órgão

   Saneamento de Goiás S/A

   Local

   GO

   Processo

   13967/2024

   Decisão

   Outro

   Início

   15/12/2025

   Base legal: LEI 13303 - ART. 83, III - III - SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A ENTIDADE SANCIONADORA, POR PRAZO NÃO SUPERIOR A 2 (DOIS) ANOS.

   Consultar na fonte Vínculo: CNPJ