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Sanções e contas irregulares deste CNPJ

Registros oficiais da CGU ou do TCU com este CNPJ, com a situação como a fonte publica.

1. Sanção: empresa ou pessoa inidônea ou suspensaCEIS

   Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado

   Sanção em vigor até 08/09/2028

   Órgão

   PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCORDIA - SC

   Local

   SC

   Processo

   148/2026

   Decisão

   Diário Oficial do Município

   Início

   08/09/2026

   Base legal: LEI 14133 - - ART. 155. O LICITANTE OU O CONTRATADO SERÁ RESPONSABILIZADO ADMINISTRATIVAMENTE PELAS SEGUINTES INFRAÇÕES: (...) IX - FRAUDAR A LICITAÇÃO OU PRATICAR ATO FRAUDULENTO NA EXECUÇÃO DO CONTRATO;;LEI 14133 - ART. 155, I - ART. 155. O LICITANTE OU O CONTRATADO SERÁ RESPONSABILIZADO ADMINIST…

   Consultar na fonte Vínculo: CNPJ

2. Sanção: empresa ou pessoa inidônea ou suspensaCEIS

   Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado

   Sanção em vigor até 03/08/2027

   Órgão

   COMANDO DA AERONÁUTICA

   Local

   RJ

   Processo

   67520.005861/2025

   Início

   04/08/2026

   Base legal: LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR

   Consultar na fonte Vínculo: CNPJ

3. Sanção: empresa ou pessoa inidônea ou suspensaCEIS

   Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado

   Sanção em vigor até 17/07/2027

   Órgão

   Prefeitura Municipal de João Pessoa (PB)

   Local

   PB

   Processo

   19.986/2026

   Decisão

   Diário Oficial do Município Seção 1056 Pagina 16

   Início

   17/07/2026

   Base legal: LEI 14133 - ART. 156, §4º - § 4º A SANÇÃO PREVISTA NO INCISO III DO CAPUT DESTE ARTIGO SERÁ APLICADA AO RESPONSÁVEL PELAS INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS PREVISTAS NOS INCISOS II, III, IV, V, VI E VII DO CAPUT DO ART. 155 DESTA LEI, QUANDO NÃO SE JUSTIFICAR A IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE MAIS GRAVE, E IMPEDIR…

   Consultar na fonte Vínculo: CNPJ

4. Sanção: empresa ou pessoa inidônea ou suspensaCEIS

   Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado

   Sanção em vigor até 11/06/2028

   Órgão

   MSC-PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO BATISTA

   Local

   SC

   Processo

   1Doc nº 185/2026

   Início

   11/06/2026

   Base legal: LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR

   Consultar na fonte Vínculo: CNPJ

5. Sanção: empresa ou pessoa inidônea ou suspensaCEIS

   Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado

   Sanção em vigor até 11/05/2027

   Órgão

   PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNANDOPOLIS - SP

   Local

   SP

   Processo

   13.879/2.025

   Início

   11/05/2026

   Base legal: LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR

   Consultar na fonte Vínculo: CNPJ

6. Sanção: empresa ou pessoa inidônea ou suspensaCEIS

   Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado

   Sanção em vigor até 01/04/2029

   Órgão

   PREFEITURA DE CARMO DO RIO CLARO

   Local

   MG

   Processo

   128/2025

   Início

   01/04/2026

   Base legal: LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR

   Consultar na fonte Vínculo: CNPJ