Fabio Augusto Moreira Principe Ltda

Sanções e contas irregulares deste CNPJ

Registros oficiais da CGU ou do TCU com este CNPJ, com a situação como a fonte publica.

1. Sanção: empresa ou pessoa inidônea ou suspensaCEIS

   Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado

   Sanção em vigor até 09/04/2027

   Órgão

   Prefeitura Municipal de Tangará (SC)

   Local

   SC

   Processo

   45/2026

   Início

   09/10/2026

   Base legal: LEI 14133 - ART. 155 - ART. 155. O LICITANTE OU O CONTRATADO SERÁ RESPONSABILIZADO ADMINISTRATIVAMENTE PELAS SEGUINTES INFRAÇÕES: I - DAR CAUSA À INEXECUÇÃO PARCIAL DO CONTRATO; II - DAR CAUSA À INEXECUÇÃO PARCIAL DO CONTRATO QUE CAUSE GRAVE DANO À ADMINISTRAÇÃO, AO FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS PÚBLI…

   Consultar na fonte Vínculo: CNPJ

2. Sanção: empresa ou pessoa inidônea ou suspensaCEIS

   Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado

   Sanção em vigor até 04/08/2027

   Órgão

   Prefeitura Municipal de Votuporanga - SP

   Local

   SP

   Processo

   14.227/2026

   Decisão

   Diário Oficial do Município Seção Atos Administrativos Pagina 4

   Início

   04/08/2026

   Base legal: LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR

   Consultar na fonte Vínculo: CNPJ

3. Sanção: empresa ou pessoa inidônea ou suspensaCEIS

   Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado

   Sanção em vigor até 23/12/2028

   Órgão

   Câmara Municipal de Presidente Prudente (SP)

   Local

   SP

   Processo

   DISPENSA LICITAÇÃO Nº 55-25

   Decisão

   Diário Oficial do Município Pagina 1

   Início

   23/06/2026

   Base legal: LEI 14133 - ART. 156, §4º - § 4º A SANÇÃO PREVISTA NO INCISO III DO CAPUT DESTE ARTIGO SERÁ APLICADA AO RESPONSÁVEL PELAS INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS PREVISTAS NOS INCISOS II, III, IV, V, VI E VII DO CAPUT DO ART. 155 DESTA LEI, QUANDO NÃO SE JUSTIFICAR A IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE MAIS GRAVE, E IMPEDIR…

   Consultar na fonte Vínculo: CNPJ

4. Sanção: empresa ou pessoa inidônea ou suspensaCEIS

   Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado

   Sanção em vigor até 21/12/2028

   Órgão

   Câmara Municipal de Presidente Prudente (SP)

   Local

   SP

   Processo

   DISPENSA LICITAÇÃO Nº 55-25

   Decisão

   Diário Oficial do Município Pagina 1

   Início

   21/06/2026

   Base legal: LEI 14133 - ART. 156, §4º - § 4º A SANÇÃO PREVISTA NO INCISO III DO CAPUT DESTE ARTIGO SERÁ APLICADA AO RESPONSÁVEL PELAS INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS PREVISTAS NOS INCISOS II, III, IV, V, VI E VII DO CAPUT DO ART. 155 DESTA LEI, QUANDO NÃO SE JUSTIFICAR A IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE MAIS GRAVE, E IMPEDIR…

   Consultar na fonte Vínculo: CNPJ

5. Sanção: empresa ou pessoa inidônea ou suspensaCEIS

   Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado

   Sanção em vigor até 10/02/2027

   Órgão

   COMANDO DO EXERCITO

   Local

   PR

   Processo

   64252005498202584

   Início

   10/02/2026

   Base legal: LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR

   Consultar na fonte Vínculo: CNPJ