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Processos e sanções

Registros oficiais da Controladoria-Geral da União e do Tribunal de Contas da União ligados a 621 pessoas que se candidataram e a 328 empresas que foram fornecedoras de campanha.

Todas as fontesCEISCNEPCEAFTCU
Qualquer situaçãoSanção em vigorDecisão definitivaSanção encerradaPessoas e empresasCandidaturasFornecedores de campanha

523 registros

  1. Arnaldo GomesDeputado estadual, PDT

    Contas julgadas irregulares pelo TCUTCU

    Contas julgadas irregulares (lista para fins eleitorais)

    Decisão definitiva (trânsito em julgado em 23/09/2022); consta da lista para fins eleitorais até 23/09/2030

    Órgão
    Tribunal de Contas da União
    Local
    ALTAMIRA DO MARANHAO / MA
    Processo
    020.816/2019-7
    Decisão
    Acórdão 780/2022-1C

    Decisão oficial Consultar na fonte Vínculo: nome completo + UF

    Ligado só pelo nome, sem CPF na fonte: pode ser outra pessoa com o mesmo nome. Confira na fonte oficial.

  2. Carlos MagnoDeputado estadual, SOLIDARIEDADE

    Contas julgadas irregulares pelo TCUTCU

    Contas julgadas irregulares (lista para fins eleitorais)

    Decisão definitiva (trânsito em julgado em 13/09/2022); consta da lista para fins eleitorais até 13/09/2030

    Órgão
    Tribunal de Contas da União
    Local
    OURO PRETO DO OESTE / RO
    Processo
    019.575/2015-7
    Decisão
    Acórdão 11484/2021-1C

    Decisão oficial Consultar na fonte Vínculo: CPF

  3. Valdinei PalharesVice-prefeito, AGIR

    Contas julgadas irregulares pelo TCUTCU

    Contas julgadas irregulares (lista para fins eleitorais)

    Decisão definitiva (trânsito em julgado em 03/09/2022); consta da lista para fins eleitorais até 03/09/2030

    Órgão
    Tribunal de Contas da União
    Local
    TAILANDIA / PA
    Processo
    027.273/2017-2
    Decisão
    Acórdão 4779/2021-1C

    Decisão oficial Consultar na fonte Vínculo: nome completo + município

    Ligado só pelo nome, sem CPF na fonte: pode ser outra pessoa com o mesmo nome. Confira na fonte oficial.

  4. Michel MarquesPrefeito, UNIÃO

    Contas julgadas irregulares pelo TCUTCU

    Contas julgadas irregulares (lista para fins eleitorais)

    Decisão definitiva (trânsito em julgado em 26/08/2022); consta da lista para fins eleitorais até 26/08/2030

    Órgão
    Tribunal de Contas da União
    Local
    BUJARI / AC
    Processo
    031.515/2015-0
    Decisão
    Acórdão 3235/2022-1C

    Decisão oficial Consultar na fonte Vínculo: nome completo + município

    Ligado só pelo nome, sem CPF na fonte: pode ser outra pessoa com o mesmo nome. Confira na fonte oficial.

  5. Vagner SalesDeputado federal, MDB

    Contas julgadas irregulares pelo TCUTCU

    Contas julgadas irregulares (lista para fins eleitorais)

    Decisão definitiva (trânsito em julgado em 19/08/2022); consta da lista para fins eleitorais até 19/08/2030

    Órgão
    Tribunal de Contas da União
    Local
    RIO BRANCO / AC
    Processo
    015.533/2020-4
    Decisão
    Acórdão 3051/2022-2C

    Decisão oficial Consultar na fonte Vínculo: CPF

  6. Bastinho da CampelPrefeito, AVANTE

    Contas julgadas irregulares pelo TCUTCU

    Contas julgadas irregulares (lista para fins eleitorais)

    Decisão definitiva (trânsito em julgado em 18/08/2022); consta da lista para fins eleitorais até 18/08/2030

    Órgão
    Tribunal de Contas da União
    Local
    NATAL / RN
    Processo
    016.454/2015-4
    Decisão
    Acórdão 4043/2021-1C

    Decisão oficial Consultar na fonte Vínculo: nome completo + UF

    Ligado só pelo nome, sem CPF na fonte: pode ser outra pessoa com o mesmo nome. Confira na fonte oficial.

  7. CaroteVereador, DC

    Contas julgadas irregulares pelo TCUTCU

    Contas julgadas irregulares (lista para fins eleitorais)

    Decisão definitiva (trânsito em julgado em 17/08/2022); consta da lista para fins eleitorais até 17/08/2030

    Órgão
    Tribunal de Contas da União
    Local
    IBIRATAIA / BA
    Processo
    007.419/2021-0
    Decisão
    Acórdão 3078/2022-1C

    Decisão oficial Consultar na fonte Vínculo: nome completo + município

    Ligado só pelo nome, sem CPF na fonte: pode ser outra pessoa com o mesmo nome. Confira na fonte oficial.

  8. TinôPrefeito, PP

    Contas julgadas irregulares pelo TCUTCU

    Contas julgadas irregulares (lista para fins eleitorais)

    Decisão definitiva (trânsito em julgado em 10/08/2022); consta da lista para fins eleitorais até 10/08/2030

    Órgão
    Tribunal de Contas da União
    Local
    MARACANA / PA
    Processo
    033.615/2018-7
    Decisão
    Acórdão 2320/2022-1C

    Decisão oficial Consultar na fonte Vínculo: nome completo + município

    Ligado só pelo nome, sem CPF na fonte: pode ser outra pessoa com o mesmo nome. Confira na fonte oficial.

  9. EdimarVice-prefeito, PODE

    Contas julgadas irregulares pelo TCUTCU

    Contas julgadas irregulares (lista para fins eleitorais)

    Decisão definitiva (trânsito em julgado em 06/08/2022); consta da lista para fins eleitorais até 06/08/2030

    Órgão
    Tribunal de Contas da União
    Local
    PAU D ARCO / TO
    Processo
    030.929/2015-6
    Decisão
    Acórdão 1878/2018-2C

    Decisão oficial Consultar na fonte Vínculo: nome completo + UF

    Ligado só pelo nome, sem CPF na fonte: pode ser outra pessoa com o mesmo nome. Confira na fonte oficial.

  10. Ricardo FortunatoDeputado estadual, PMB

    Contas julgadas irregulares pelo TCUTCU

    Contas julgadas irregulares (lista para fins eleitorais)

    Decisão definitiva (trânsito em julgado em 02/08/2022); consta da lista para fins eleitorais até 02/08/2030

    Órgão
    Tribunal de Contas da União
    Local
    GOIANIA / GO
    Processo
    013.064/2016-9
    Decisão
    Acórdão 2934/2019-2C

    Decisão oficial Consultar na fonte Vínculo: CPF

  11. Eudson CataoPrefeito, PSB

    Contas julgadas irregulares pelo TCUTCU

    Contas julgadas irregulares (lista para fins eleitorais)

    Decisão definitiva (trânsito em julgado em 30/07/2022); consta da lista para fins eleitorais até 30/07/2030

    Órgão
    Tribunal de Contas da União
    Local
    PALMEIRINA / PE
    Processo
    013.789/2016-3
    Decisão
    Acórdão 1252/2022-2C

    Decisão oficial Consultar na fonte Vínculo: nome completo + município

    Ligado só pelo nome, sem CPF na fonte: pode ser outra pessoa com o mesmo nome. Confira na fonte oficial.

  12. José SoaresVereador, PDT

    Contas julgadas irregulares pelo TCUTCU

    Contas julgadas irregulares (lista para fins eleitorais)

    Decisão definitiva (trânsito em julgado em 29/07/2022); consta da lista para fins eleitorais até 29/07/2030

    Órgão
    Tribunal de Contas da União
    Local
    FUNILANDIA / MG
    Processo
    026.375/2015-0
    Decisão
    Acórdão 2761/2022-1C

    Decisão oficial Consultar na fonte Vínculo: nome completo + município

    Ligado só pelo nome, sem CPF na fonte: pode ser outra pessoa com o mesmo nome. Confira na fonte oficial.

  13. Ibervan RamosVereador, REPUBLICANOS

    Contas julgadas irregulares pelo TCUTCU

    Contas julgadas irregulares (lista para fins eleitorais)

    Decisão definitiva (trânsito em julgado em 28/07/2022); consta da lista para fins eleitorais até 28/07/2030

    Órgão
    Tribunal de Contas da União
    Local
    SENADOR POMPEU / CE
    Processo
    018.673/2019-8
    Decisão
    Acórdão 11086/2021-2C

    Decisão oficial Consultar na fonte Vínculo: nome completo + município

    Ligado só pelo nome, sem CPF na fonte: pode ser outra pessoa com o mesmo nome. Confira na fonte oficial.

  14. Graça MarquesVereador, UNIÃO

    Contas julgadas irregulares pelo TCUTCU

    Contas julgadas irregulares (lista para fins eleitorais)

    Decisão definitiva (trânsito em julgado em 27/07/2022); consta da lista para fins eleitorais até 27/07/2030

    Órgão
    Tribunal de Contas da União
    Local
    NATAL / RN
    Processo
    032.104/2015-4
    Decisão
    Acórdão 3186/2022-1C

    Decisão oficial Consultar na fonte Vínculo: nome completo + UF

    Ligado só pelo nome, sem CPF na fonte: pode ser outra pessoa com o mesmo nome. Confira na fonte oficial.

  15. Zé NunesDeputado estadual, PT

    Contas julgadas irregulares pelo TCUTCU

    Contas julgadas irregulares (lista para fins eleitorais)

    Decisão definitiva (trânsito em julgado em 16/07/2022); consta da lista para fins eleitorais até 16/07/2030

    Órgão
    Tribunal de Contas da União
    Local
    SAO LOURENCO DO SUL / RS
    Processo
    019.069/2015-4
    Decisão
    Acórdão 6325/2021-2C

    Decisão oficial Consultar na fonte Vínculo: CPF

  16. Cícero CavalcanteDeputado estadual, MDB

    Contas julgadas irregulares pelo TCUTCU

    Contas julgadas irregulares (lista para fins eleitorais)

    Decisão definitiva (trânsito em julgado em 06/07/2022); consta da lista para fins eleitorais até 06/07/2030

    Órgão
    Tribunal de Contas da União
    Local
    MATRIZ DE CAMARAGIBE / AL
    Processo
    003.688/2017-8
    Decisão
    Acórdão 2629/2022-2C

    Decisão oficial Consultar na fonte Vínculo: CPF

  17. Edilson PereiraPrefeito, PSB

    Contas julgadas irregulares pelo TCUTCU

    Contas julgadas irregulares (lista para fins eleitorais)

    Decisão definitiva (trânsito em julgado em 29/06/2022); consta da lista para fins eleitorais até 29/06/2030

    Órgão
    Tribunal de Contas da União
    Local
    COREMAS / PB
    Processo
    002.541/2016-5
    Decisão
    Acórdão 17165/2021-2C

    Decisão oficial Consultar na fonte Vínculo: nome completo + município

    Ligado só pelo nome, sem CPF na fonte: pode ser outra pessoa com o mesmo nome. Confira na fonte oficial.

  18. Dr NicandroVice-prefeito, REPUBLICANOS

    Contas julgadas irregulares pelo TCUTCU

    Contas julgadas irregulares (lista para fins eleitorais)

    Decisão definitiva (trânsito em julgado em 16/06/2022); consta da lista para fins eleitorais até 16/06/2030

    Órgão
    Tribunal de Contas da União
    Local
    SALVADOR / BA
    Processo
    024.148/2020-2
    Decisão
    Acórdão 2439/2022-1C

    Decisão oficial Consultar na fonte Vínculo: nome completo + UF

    Ligado só pelo nome, sem CPF na fonte: pode ser outra pessoa com o mesmo nome. Confira na fonte oficial.

  19. Jeannyne BeltrãoVereador, PL

    Contas julgadas irregulares pelo TCUTCU

    Contas julgadas irregulares (lista para fins eleitorais)

    Decisão definitiva (trânsito em julgado em 15/06/2022); consta da lista para fins eleitorais até 15/06/2030

    Órgão
    Tribunal de Contas da União
    Local
    MACEIO / AL
    Processo
    026.487/2013-6
    Decisão
    Acórdão 910/2021-PL

    Decisão oficial Consultar na fonte Vínculo: nome completo + município

    Ligado só pelo nome, sem CPF na fonte: pode ser outra pessoa com o mesmo nome. Confira na fonte oficial.

  20. Eron BezerraDeputado estadual, PC do B

    Contas julgadas irregulares pelo TCUTCU

    Contas julgadas irregulares (lista para fins eleitorais)

    Decisão definitiva (trânsito em julgado em 02/06/2022); consta da lista para fins eleitorais até 02/06/2030

    Órgão
    Tribunal de Contas da União
    Local
    MANAUS / AM
    Processo
    033.524/2019-0
    Decisão
    Acórdão 1043/2022-2C

    Decisão oficial Consultar na fonte Vínculo: CPF

  21. FernandinhoVereador, PP

    Contas julgadas irregulares pelo TCUTCU

    Contas julgadas irregulares (lista para fins eleitorais)

    Decisão definitiva (trânsito em julgado em 27/05/2022); consta da lista para fins eleitorais até 27/05/2030

    Órgão
    Tribunal de Contas da União
    Local
    ARROIO GRANDE / RS
    Processo
    033.767/2020-3
    Decisão
    Acórdão 1682/2022-1C

    Decisão oficial Consultar na fonte Vínculo: nome completo + município

    Ligado só pelo nome, sem CPF na fonte: pode ser outra pessoa com o mesmo nome. Confira na fonte oficial.

  22. Dr JamalVereador, MDB

    Contas julgadas irregulares pelo TCUTCU

    Contas julgadas irregulares (lista para fins eleitorais)

    Decisão definitiva (trânsito em julgado em 26/05/2022); consta da lista para fins eleitorais até 26/05/2030

    Órgão
    Tribunal de Contas da União
    Local
    CAMPO GRANDE / MS
    Processo
    012.427/2018-7
    Decisão
    Acórdão 6649/2020-1C

    Decisão oficial Consultar na fonte Vínculo: nome completo + município

    Ligado só pelo nome, sem CPF na fonte: pode ser outra pessoa com o mesmo nome. Confira na fonte oficial.

  23. Mauricio FernandesPrefeito, PT

    Contas julgadas irregulares pelo TCUTCU

    Contas julgadas irregulares (lista para fins eleitorais)

    Decisão definitiva (trânsito em julgado em 25/05/2022); consta da lista para fins eleitorais até 25/05/2030

    Órgão
    Tribunal de Contas da União
    Local
    SAO BENEDITO DO RIO PRETO / MA
    Processo
    012.391/2018-2
    Decisão
    Acórdão 5109/2019-1C

    Decisão oficial Consultar na fonte Vínculo: nome completo + município

    Ligado só pelo nome, sem CPF na fonte: pode ser outra pessoa com o mesmo nome. Confira na fonte oficial.

  25. Eder FialhoVereador, PODE

    Contas julgadas irregulares pelo TCUTCU

    Contas julgadas irregulares (lista para fins eleitorais)

    Decisão definitiva (trânsito em julgado em 19/05/2022); consta da lista para fins eleitorais até 19/05/2030

    Órgão
    Tribunal de Contas da União
    Local
    SANTANA DO LIVRAMENTO / RS
    Processo
    026.528/2017-7
    Decisão
    Acórdão 5719/2020-2C

    Decisão oficial Consultar na fonte Vínculo: nome completo + UF

    Ligado só pelo nome, sem CPF na fonte: pode ser outra pessoa com o mesmo nome. Confira na fonte oficial.

  26. Genaldi ZumbaPrefeito, REPUBLICANOS

    Contas julgadas irregulares pelo TCUTCU

    Contas julgadas irregulares (lista para fins eleitorais)

    Decisão definitiva (trânsito em julgado em 13/05/2022); consta da lista para fins eleitorais até 13/05/2030

    Órgão
    Tribunal de Contas da União
    Local
    SAO JOAO / PE
    Processo
    033.345/2019-8
    Decisão
    Acórdão 7652/2021-2C

    Decisão oficial Consultar na fonte Vínculo: nome completo + município

    Ligado só pelo nome, sem CPF na fonte: pode ser outra pessoa com o mesmo nome. Confira na fonte oficial.

  27. Leonardo BarbalhoPrefeito, REPUBLICANOS

    Contas julgadas irregulares pelo TCUTCU

    Contas julgadas irregulares (lista para fins eleitorais)

    Decisão definitiva (trânsito em julgado em 10/05/2022); consta da lista para fins eleitorais até 10/05/2030

    Órgão
    Tribunal de Contas da União
    Local
    PITIMBU / PB
    Processo
    005.898/2019-6
    Decisão
    Acórdão 1150/2022-1C

    Decisão oficial Consultar na fonte Vínculo: nome completo + município

    Ligado só pelo nome, sem CPF na fonte: pode ser outra pessoa com o mesmo nome. Confira na fonte oficial.

  28. Robson do AçougueVereador, UNIÃO

    Contas julgadas irregulares pelo TCUTCU

    Contas julgadas irregulares (lista para fins eleitorais)

    Decisão definitiva (trânsito em julgado em 04/05/2022); consta da lista para fins eleitorais até 04/05/2030

    Órgão
    Tribunal de Contas da União
    Local
    NATIVIDADE / RJ
    Processo
    012.367/2018-4
    Decisão
    Acórdão 1094/2022-2C

    Decisão oficial Consultar na fonte Vínculo: nome completo + município

    Ligado só pelo nome, sem CPF na fonte: pode ser outra pessoa com o mesmo nome. Confira na fonte oficial.

  29. Valmir SilveiraVereador, MDB

    Contas julgadas irregulares pelo TCUTCU

    Contas julgadas irregulares (lista para fins eleitorais)

    Decisão definitiva (trânsito em julgado em 03/05/2022); consta da lista para fins eleitorais até 03/05/2030

    Órgão
    Tribunal de Contas da União
    Local
    SAO LUIZ GONZAGA / RS
    Processo
    026.528/2017-7
    Decisão
    Acórdão 5719/2020-2C

    Decisão oficial Consultar na fonte Vínculo: nome completo + município

    Ligado só pelo nome, sem CPF na fonte: pode ser outra pessoa com o mesmo nome. Confira na fonte oficial.

  30. DorinhaVice-prefeito, PL

    Contas julgadas irregulares pelo TCUTCU

    Contas julgadas irregulares (lista para fins eleitorais)

    Decisão definitiva (trânsito em julgado em 03/05/2022); consta da lista para fins eleitorais até 03/05/2030

    Órgão
    Tribunal de Contas da União
    Local
    BOCA DO ACRE / AM
    Processo
    027.069/2018-4
    Decisão
    Acórdão 5271/2020-1C

    Decisão oficial Consultar na fonte Vínculo: nome completo + município

    Ligado só pelo nome, sem CPF na fonte: pode ser outra pessoa com o mesmo nome. Confira na fonte oficial.

Fontes: Portal da Transparência (CEIS, CNEP e CEAF, atualizados diariamente pela CGU) e plataforma de certidões do TCU. Processos judiciais em andamento (tribunais) ainda não entram: a base pública do CNJ não identifica as partes.