MPV 1150/2022

24 de mai. de 2023 · Câmara · PLEN

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Erika Kokay (PT-DF) e Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS).

24 de mai. de 2023 · Câmara · MPV115022

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer às Emendas do Senado proferido pelo Relator, Dep. Sergio Souza (MDB/PR), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade, boa técnica e adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação da Emenda nº 2 do Senado Federal, exceto no que se refere à supressão da alteração do §4º do art. 59, da Lei nº 12.651, de 2012, proposta pelo PLV (acata-se a redação proposta pelo Senado ao art. 59, §2º, bem como o acréscimo dos §§ 8º, 9º e 10º ao mesmo dispositivo, mantendo-se, no que se refere ao §4º, a mesma redação do PLV aprovado na Câmara); pela rejeição da Emenda nº 1 do Senado Federal; pela rejeição, no mérito, das Emendas Supressivas do Senado Federal.

24 de mai. de 2023 · Câmara · PLEN

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Sergio Souza (MDB-PR), para proferir Parecer às Emendas do Senado Federal, em Plenário, pela Comissão Mista do Congresso Nacional.

24 de mai. de 2023 · Câmara · PLEN

Discussão (Plenário)

Discussão em turno único das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei de Conversão nº 6, de 2023, oriundo da Medida Provisória nº 1.150, de 2022 (MPV 1.150-A/2022) (PLV 6/2023).

24 de mai. de 2023 · Câmara · PLEN

Leitura do Oficio CN de encaminhamento de MPV

Leitura do recebimento do Ofício nº 132/2023, do Senado Federal, que informa a aprovação pelo Senado Federal, em revisão e com impugnações, do Projeto de Lei de Conversão nº 6, de 2023, oriundo da Medida Provisória nº 1.150, de 2022 (Sessão Deliberativa Extraordinária de 24/5/2023 – 84ª Sessão).

23 de mai. de 2023 · Câmara · SERAU(SGM)

Recebimento - Redação Final

Apresentação da RDF n. 2 SERAU(SGM) (Redação Final), pelo Deputado Sergio Souza (MDB/PR).

23 de mai. de 2023 · Câmara · PLEN

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Sergio Souza (MDB/PR).

23 de mai. de 2023 · Câmara · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial das Emendas do Senado, em avulso e no DCD de 25/05/2023, Letra B.

17 de mai. de 2023 · Câmara · MESA

Apresentação de Proposição

Apresentação da EMS n. 6/2023 (Emenda/Substitutivo do Senado), pelo Senado Federal, que "Emendas do Senado ao Projeto de Lei de Conversão nº 6, de 2023 (Medida Provisória nº 1.150, de 2022), que “Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, de forma a regulamentar prazos e condições para a adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA), e a Lei nº 11.428, de 22 de dezembro de 2006”".

16 de mai. de 2023 · Câmara · MESA

Recebimento de Retorno

Recebido o Of. n º 132/2023 do Senado Federal, que comunica que o Senado Federal aprovou em revisão e com impugnações, O Projeto de Conversão nº 6, de 2023 (oriundo da Medida Provisória nº 1.150, de 2022), que " Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, de forma a regulamentar prazos e condições para a adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA), e a Lei nº 11.428, de 22 de deembro de 2006 ".

15 de mai. de 2023 · Câmara · SF

Aprovação no Senado Federal - Com Emendas

Aprovada no Senado Federal na forma do PLV 6/2023, com emendas. Retorna à Câmara dos Deputados

10 de abr. de 2023 · Câmara · MESA

Apresentação de Proposição

Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela Câmara dos Deputados.

09 de abr. de 2023 · Câmara · MESA

Remessa ao Senado Federal

Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 77/2023/SGM-P.

31 de mar. de 2023 · Câmara · MESA

Recebimento - Relator(a)

Apresentação da Complementação de Voto n. 1 MESA, pelo Deputado Robinson Faria (PL/RN).

30 de mar. de 2023 · Câmara · MESA

Recebimento - Redação Final

Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Sergio Souza (MDB/PR).

30 de mar. de 2023 · Câmara · MESA

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 3 PLEN, pelo Deputado Sergio Souza (MDB/PR).

30 de mar. de 2023 · Câmara · PLEN

Encaminhamento (Plenário)

A matéria vai ao Senado Federal (MPV 1.150-A/2022) (PLV 6/2023).

30 de mar. de 2023 · Câmara · PLEN

Votação (Plenário)

Votação da Redação Final.

30 de mar. de 2023 · Câmara · PLEN

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o DTQ 4: Bloco Federação Brasil da Esperança - Fe Brasil: Destaque, com vistas à supressão, da expressão “com área acima de 4 (quatro) módulos fiscais que os inscreverem no CAR até o dia 31 de dezembro de 2023, bem como os proprietários e possuidores dos imóveis rurais”, constante do §4º, do art. 29, da Lei nº 12.651/2012, alterada pelo Art. 1º do Projeto de Lei de Conversão apresentado à MPV 1.150/2022. (art. 161, I).

30 de mar. de 2023 · Câmara · PLEN

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o DTQ 2: UNIÃO: Emenda de Plenário nº 1 (art. 161, II).

30 de mar. de 2023 · Câmara · PLEN

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o DTQ 1: Bloco Federação Brasil da Esperança - Fe Brasil: Emenda de Comissão 11 (art. 161, II).

30 de mar. de 2023 · Câmara · PLEN

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitada a Emenda de Comissão nº 15. Sim: 143; não: 195; total: 338.

30 de mar. de 2023 · Câmara · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Capitão Alberto Neto (PL-AM) e Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS).

30 de mar. de 2023 · Câmara · PLEN

Destaques (Plenário)

Votação do DTQ 3: PL: Emenda de Comissão Nº 15 (art. 161, II).

30 de mar. de 2023 · Câmara · PLEN

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada a Emenda de Plenário nº 4. Sim: 150; não: 122; total: 272.

30 de mar. de 2023 · Câmara · PLEN

Destaques (Plenário)

Votação do DTQ 5: PL: Emenda de Plenário Nº 4 (art. 161, II).

30 de mar. de 2023 · Câmara · PLEN

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei de Conversão, adotada pelo relator da Comissão Mista do Congresso Nacional, ressalvados os destaques.

30 de mar. de 2023 · Câmara · PLEN

Votação (Plenário)

Votação, quanto ao mérito, em turno único.

30 de mar. de 2023 · Câmara · PLEN

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e à adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.

30 de mar. de 2023 · Câmara · PLEN

Votação (Plenário)

Votação preliminar em turno único.

30 de mar. de 2023 · Câmara · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação da Matéria: Dep. Nilto Tatto (PT-SP), Dep. Airton Faleiro (PT-PA), Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS) e Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP).

30 de mar. de 2023 · Câmara · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo relator, Dep. Sérgio Souza (MDB-PR), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação das Emendas de Plenário nºs 1, 2 e 3, na forma da Subemenda Substitutiva Global, e pela rejeição da Emenda de Plenário nº 4.

30 de mar. de 2023 · Câmara · PLEN

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Sérgio Souza (MDB-PR), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão Mista do Congresso Nacional.

30 de mar. de 2023 · Câmara · PLEN

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão.

30 de mar. de 2023 · Câmara · PLEN

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ), Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS), Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. Capitão Alberto Neto (PL-AM), Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP), Dep. Ricardo Salles (PL-SP), Dep. Nilto Tatto (PT-SP) e Dep. Airton Faleiro (PT-PA).

30 de mar. de 2023 · Câmara · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pelo relator, Dep. Sérgio Souza (MDB-PR), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência da Medida Provisória nº 1.150/2022; pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Medida Provisória nº 1.150, de 2022, e das emendas apresentadas perante a Comissão Mista; pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária da Medida Provisória nº 1.150, de 2022; pela não implicação sobre as despesas ou receitas públicas de todas as Emendas; e, no mérito, pela aprovação da Medida Provisória nº 1.150, de 2022, e das Emendas nºs 1, 2, 3, 4, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 16, 17, 18 e 19, na forma do Projeto de Lei de Conversão; e pela rejeição das demais emendas.

30 de mar. de 2023 · Câmara · PLEN

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Sérgio Souza (MDB-PR), para proferir Parecer em Plenário à matéria e às Emendas nºs 1 a 19, pela Comissão Mista do Congresso Nacional.

30 de mar. de 2023 · Câmara · PLEN

Discussão (Plenário)

Discussão em turno único.

29 de mar. de 2023 · Câmara · PLEN

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Sérgio Souza (MDB-PR).

29 de mar. de 2023 · Câmara · PLEN

Acessórios

A Medida Provisória foi emendada. Foram apresentadas as Emendas de Plenário nºs 1 a 4.

29 de mar. de 2023 · Câmara · PLEN

Prorrogação de Prazo

Ato n. 14, de 29/03/2023, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, prorroga a vigência da Medida Provisória, por sessenta dias (DOU de 30/03/2023 – Seção 1 – Página 1)

29 de mar. de 2023 · Câmara · MESA

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 2 PLEN, pelo Deputado Sergio Souza (MDB/PR).

29 de mar. de 2023 · Câmara · PLEN

Encerramentos

Adiada a discussão em face do encerramento da Ordem do Dia.

29 de mar. de 2023 · Câmara · PLEN

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovado o Requerimento de retirada de pauta, por unanimidade.

29 de mar. de 2023 · Câmara · PLEN

Acessórios

Cancelada a votação nominal.

29 de mar. de 2023 · Câmara · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS) e Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP).

29 de mar. de 2023 · Câmara · PLEN

Obstruçao Votação (Plenário)

Votação do Requerimento da Federação PSOL-REDE, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória.

29 de mar. de 2023 · Câmara · PLEN

Discussão (Plenário)

Discussão em turno único.

29 de mar. de 2023 · Câmara · PLEN

Leitura do Oficio CN de encaminhamento de MPV

Leitura do recebimento do Ofício nº 68/2023, do Congresso Nacional (CN), que encaminha a Medida Provisória nº 1.150/2022 (Sessão Deliberativa Extraordinária de 29/3/2023 - 13h55 - 37ª Sessão).

28 de mar. de 2023 · Câmara · MESA

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Sergio Souza (MDB/PR).

28 de mar. de 2023 · Câmara · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

27 de mar. de 2023 · Câmara · MESA

Distribuição

Ao Plenário, para leitura do ofício de encaminhamento. Publique-se.

27 de mar. de 2023 · Câmara · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

26 de mar. de 2023 · Câmara · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/03/2023.

23 de mar. de 2023 · Câmara · PLEN

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Sergio Souza (MDB-PR)

22 de mar. de 2023 · Câmara · MESA

Apresentação de Proposição

Recebida a Mensagem nº 725/2022, do Poder Executivo, que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 1150/2022.

21 de mar. de 2023 · Câmara · MESA

Recebimento

Recebido o Ofício n. 68/2023, que encaminha, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal n° 1, de 31 de março de 2020, a Medida Provisória nº 1.150, de 2022, que “Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa.”.

26 de dez. de 2022 · Câmara · EXEC

Apresentação de Proposição

Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União.

25 de dez. de 2022 · Câmara · CN

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas: 02/02/2023 a 03/02/2023. Comissão Mista: Nos termos do parágrafo único do art. 2º do Ato Conjunto nº 1, de 2020, durante a pandemia de Covid-19, o parecer da Comissão Mista será proferido, em Plenário, por parlamentar designado na forma regimental.Sobrestar Pauta: a partir de 19/03/2023. Congresso Nacional: 03/02/2023 a 02/04/2023. Prorrogação pelo Congresso Nacional: 01/06/2023