MPV 1158/2023

1. ✓Apresentado11 de jan. de 2023
2. 2Nas comissões12 de jan. de 2023
3. 3No plenário
4. 4Na outra casa
5. 5Aguardando sanção
6. 6Virou lei

Tramitação

1. 10 de abr. de 2025 · Senado · SEXPE

   A matéria vai ao arquivo.

2. 04 de ago. de 2023 · Senado · SEXPE

   Remetido Ofício CN nº 211, de 03/08/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando o término do prazo estabelecido no § 2º do art. 11 da Resolução nº 1, de 2002-CN, e no § 11 do art. 62 da Constituição Federal, em 31 de julho de 2023, para edição do decreto legislativo destinado a regular as relações jurídicas decorrentes da Medida Provisória nº 1.158, de 2023, cujo prazo integral de vigência expirou em 1º de junho de 2023.

3. 01 de ago. de 2023 · Senado · Mesa

   Em 31-07-2023 esgotou-se o prazo previsto no § 11 do art. 62 da Constituição Federal, e no § 2ª do art. 11 da Resolução nº 1, de 2002-CN, sem edição de decreto legislativo que discipline as relações jurídicas decorrentes da Medida Provisória nº 1158, de 2023, cuja vigência encerrou-se em 01-06-2023, por perda de eficácia sem apreciação pelas Casas do Congresso Nacional (§§ 7º e 11 do art. 62 da Constituição Federal). É extinta a Comissão Mista destinada a apreciar a matéria (§ 3º do art. 11 da Resolução nº 1, de 2002-CN). Será feita comunicação à Câmara dos Deputados. À Secretaria de Expediente e, posteriormente, ao Arquivo. (Comunicação publicada no Diário do Congresso Nacional – DCN – de 03-08-2023).

4. 18 de jul. de 2023 · Senado · Mesa

   Prazo para edição de decreto legislativo alterado em virtude da não interrupção da Sessão Legislativa, nos termos do § 2º do art. 57 da Constituição Federal.

5. 16 de jun. de 2023 · Senado · SEXPE

   Remetido Ofício CN nº 156, de 16/06/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando Mensagem CN nº 50/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando o encerramento do prazo de vigência da presente Medida Provisória, bem como o seu encaminhamento à Comissão Mista, nos termos do art. 11 da Resolução nº 1, de 2002-CN. Remetido Ofício CN nº 157, de 16/06/23, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, participando o encerramento do prazo de vigência da presente Medida Provisória.

6. 01 de jun. de 2023 · Senado · Mesa

   Término do prazo de vigência, em 1° de junho de 2023, da Medida Provisória nº 1158, de 2023, que “Altera a Lei nº 9.069, de 29 de junho de 1995, a Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, e a Lei nº 13.974, de 7 de janeiro de 2020, para dispor sobre o Conselho Monetário Nacional e sobre a vinculação administrativa do Conselho de Controle de Atividades Financeiras ao Ministério da Fazenda”. Nos termos do parágrafo único do art. 14 da Resolução nº 1 de 2002 – CN, a Presidência da Mesa do Congresso Nacional comunicará o fato ao Senhor Presidente da República e fará publicar no Diário Oficial da União Ato Declaratório de encerramento do prazo de vigência da referida Medida. A matéria aguarda edição de decreto legislativo nos termos do art. 62, §11, da Constituição Federal e do art. 11, § 2º, da Res. 1/2002-CN, até 31 de julho de 2023. (Comunicação publicada no Diário do Congresso Nacional – DCN – de 08/06/2023)

7. 01 de jun. de 2023 · Senado · Mesa

   Prazo: Edição de Decreto Legislativo (60 dias) (Art. 62, §11, da Constituição Federal). De 02/06/2023 a 31/07/2023. Perante a Mesa.

8. 31 de mar. de 2023 · Senado · Mesa

   Designada, em 31 de março de 2023, a Comissão Mista incumbida de emitir parecer sobre a matéria. A composição da Comissão Mista será publicada no Diário do Congresso Nacional de 06/04/2023 e na Ordem do Dia do Congresso Nacional. O calendário de tramitação da Medida Provisória está publicado na página de tramitação da matéria. Será feita a comunicação à Câmara dos Deputados (§7º do art. 2º da Resolução nº 1 de 2002-CN).

9. 30 de mar. de 2023 · Senado · CMMPV 1158/2023

   Encerrado o prazo previsto no parágrafo único do artigo 1º do Ato do Presidente do Congresso Nacional nº 1, de 2023, foram apresentadas 31 emendas à Medida Provisória, de autoria dos Senhores Parlamentares: Deputado Federal Deltan Dallagnol (PODEMOS/PR) 001; Senador Rogerio Marinho (PL/RN) 002, 012, 014 e 015; Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR) 003; Deputada Federal Julia Zanatta (PL/SC) 004; Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) 005; Deputado Federal Joaquim Passarinho (PL/PA) 006; Senadora Soraya Thronicke (UNIÃO/MS) 007; Deputado Federal Aureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE/RJ) 008; Senador Marcio Bittar (UNIÃO/AC) 009; Deputada Federal Adriana Ventura (NOVO/SP) 010 e 011; Senador Plínio Valério (PSDB/AM) 013; Deputado Federal Ricardo Ayres (REPUBLICANOS/TO) 016; Deputado Federal Júnior Mano (PL/CE) 017; Deputado Federal Mendonça Filho (UNIÃO/PE) 018; Deputado Federal Alfredo Gaspar (UNIÃO/AL) 019; Deputado Federal Luciano Amaral (PV/AL) 020; Deputado Federal Felipe Carreras (PSB/PE) 021, 022, 023 e 024; Deputado Federal José Medeiros (PL/MT) 025, 026, 027, 028 e 029; Deputado Federal Albuquerque (REPUBLICANOS/RR) 030; Senador Davi Alcolumbre (UNIÃO/AP) 031. O avulso de emendas será republicado no Diário do Congresso Nacional no dia 06/04/2023, contendo todas as emendas apresentadas.

10. 30 de mar. de 2023 · Senado · SLCN

    Prorrogação do prazo para Deliberação da Medida Provisória por 60 dias. Data final após prorrogação: 01/06/2023. Motivação: ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 22, DE 2023.

11. 23 de mar. de 2023 · Senado · Mesa

    Nos termos do Ato do Presidente do Congresso Nacional nº 1, de 2023, e do art. 4º da Resolução do Congresso Nacional nº 1, de 2002, o prazo de 6 (dias) para o oferecimento de emendas será contado a partir desta data, sem prejuízo das emendas já apresentadas.

12. 06 de fev. de 2023 · Senado · CMMPV 1158/2023

    À Secretaria de Expediente para envio à Câmara dos Deputados, nos termos do art. 7º do Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1 de 2020.

13. 06 de fev. de 2023 · Senado · CMMPV 1158/2023

    Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 17 emendas à Medida Provisória, de autoria dos Senhores Parlamentares: Deputado Federal Deltan Dallagnol (PODEMOS/PR) 001 Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR) 002; 003 Deputada Federal Julia Zanatta (PL/SC) 004 Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) 005 Deputado Federal Joaquim Passarinho (PL/PA) 006 Senadora Soraya Thronicke (UNIÃO/MS) 007 Deputado Federal Aureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE/RJ) 008 Senador Marcio Bittar (UNIÃO/AC) 009 Deputada Federal Adriana Ventura (NOVO/SP) 010; 011 Senador Rogerio Marinho (PL/RN) 012; 014; 015 Senador Plínio Valério (PSDB/AM) 013 Deputado Federal Ricardo Ayres (REPUBLICANOS/TO) 016 Deputado Federal Júnior Mano (PL/CE) 017. As emendas serão publicadas no Diário do Congresso Nacional no dia 09/02/2023.

14. 13 de jan. de 2023 · Senado · Mesa

    À Coordenação de Comissões Mistas (COCM) para recebimento de emendas.

15. 13 de jan. de 2023 · Senado · Mesa

    Calendário de tramitação da Medida Provisória: - Deliberação da Medida Provisória: de 02/02/2023 a 02/04/2023 - Apresentação de Emendas à Medida Provisória: de 02/02/2023 a 03/02/2023(art. 3º do Ato Conjunto nº 1/2020) - Prazo na comissão: * - Regime de urgência, obstruindo a pauta a partir de: 19/03/2023 (46º dia) * Nos termos do parágrafo único do art. 2º do Ato Conjunto nº 1, de 2020, durante a pandemia de Covid-19, o parecer da Comissão Mista será proferido, em Plenário, por parlamentar designado na forma regimental. * As emendas poderão ser enviadas pelo sistema até as 23h59 do dia 03/02/2023. * O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.