MPV 1164/2023

1. ✓Apresentado01 de mar. de 2023
2. ✓Nas comissões18 de jun. de 2023
3. ✓No plenário
4. ✓Na outra casa
5. ✓Aguardando sanção
6. 6Virou leiagora

Tramitação

1. 09 de nov. de 2023 · Câmara · ARQUIVO

   Arquivamento

   Arquivada pelo ARQUIVO através da Guia de Transferência GTP nº 2/2023 - PLEN. Nº de Volume(s): 1. Caixa(s): 4

2. 08 de nov. de 2023 · Câmara · ARQUIVO

   Arquivamento

   Recebida provisoriamente pelo ARQUIVO através da Guia de Transferência GTP nº 2/2023 - PLEN. Nº de Volume(s): 1. Caixa(s): 4

3. 21 de ago. de 2023 · Câmara · MESA

   Apresentação de Proposição

   Recebido Ofício n. 233/2023-CN que comunica o término de prazo para edição de decreto legislativo - MPV 1164/2023.

4. 03 de jul. de 2023 · Câmara · MESA

   Apresentação de Proposição

   Apresentação do DOC n. 502/2023 (Ofício do Congresso Nacional), pelo CN , que "Comunica restituição de autógrafos do PLV 11/2023 - MPV 1164/2023 (Of 171/2023-CN). ".

5. 18 de jun. de 2023 · Câmara · MESA

   Transformação em Norma Jurídica

   Transformado na Lei Ordinária 14601/2023. DOU 20/06/23 PÁG 13 COL 02.

6. 18 de jun. de 2023 · Câmara · SEXPE(SGM)

   Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo

   Encaminhar ao Arquivo

7. 01 de jun. de 2023 · Câmara · MESA

   Apresentação de Proposição

   Apresentação do DOC n. 417/2023 (Ofício do Congresso Nacional), pelo CN , que "Comunica envio à sanção do PLV 11/2023 - MPV 1164/2023 (Of 142/2023-CN) ".

8. 30 de mai. de 2023 · Câmara · MESA

   Remessa ao Senado Federal

   Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 133/2023/SGM-P.

9. 30 de mai. de 2023 · Câmara · MESA

   Apresentação de Proposição

   Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela Câmara dos Deputados.

10. 30 de mai. de 2023 · Câmara · MESA

    Recebimento - Redação Final

    Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Dr. Francisco (PT/PI -Fdr PT-PCdoB-PV).

11. 16 de mai. de 2023 · Câmara · MESA

    Recebimento

    Recebido o PLV n. 11/2023, da Comissão Mista da MPV 1164/2023l, que "Institui o Programa Bolsa Família; altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social, e a Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a autorização para desconto em folha de pagamento; e dá outras providências".

12. 16 de mai. de 2023 · Câmara · MESA

    Recebimento

    Recebido o Parecer nº 1, de 2023-CN, da Comissão Mista destinada a apreciar a MPV 1164/2023, que conclui pelo PLV nº 11 de 2023.

13. 16 de mai. de 2023 · Câmara · MESA

    Recebimento

    Recebida a MSC 81/2023 do Poder Executivo, que "Submete á apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória n° 1.164/2023, que 'Institui o Programa Bolsa Família e altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social, e a Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a autorização para desconto em folha de pagamento'".

14. 16 de mai. de 2023 · Câmara · MESA

    Publicação de Documento

    Recebido o Ofício nº 131/2023, do Congresso Nacional, que encaminha o processado da Medida Provisória nº 1164/2023. Informa, ainda, que à Medida foram oferecidas 257(duzentas e cinquenta e sete) emendas e que a Comissão Mista emitiu o Parecer nº 1, de 2023-CN, que conclui pelo PLV nº 11, de 2023 que "Institui o Programa Bolsa Família e altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social, e a Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a autorização para desconto em folha de pagamento".

15. 27 de abr. de 2023 · Câmara · MESA

    Prorrogação de Prazo

    Ato n. 28, de 27/04/2023, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, prorroga a vigência da Medida Provisória, por sessenta dias (DOU de 28/04/2023 – Seção 1 – Página 2)