Medida provisória Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 22 de mar. de 2023
MPV 1166/2023
Arquivado ou rejeitadoInstitui o Programa de Aquisição de Alimentos e altera a Lei nº 12.512, de 14 de outubro de 2011, e a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021
Em que etapa está
Perdeu a Eficácia, desde 18 de set. de 2023 (PLEN)
Este projeto saiu de tramitação: Perdeu a Eficácia.
Autoria
- Poder ExecutivoÓrgão do Poder Executivo
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
03 de ago. de 2023 · Câmara · PLEN
Perda de eficácia
Ato n. 50, de 03/08/2023, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, comunica o encerramento do prazo de vigência da Medida Provisória n. 1166, de 2023, no dia 20 de julho do corrente ano (DOU de 04/08/2023 - Seção 1 - página 1)
19 de jul. de 2023 · Câmara · PLEN
Perda de eficácia
Perdeu a eficácia na Comissão Mista.
23 de mar. de 2023 · Câmara · PLEN
Notificação - Pasta genérica
Alteração do prazo de emendamento que passa a ser de 24/03/2023 a 29/03/2023: (Art. 4º, da Res. 1/2002-CN)
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.