Medida provisória Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 02 de abr. de 2023
MPV 1168/2023
Arquivado ou rejeitadoAbre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Justiça e Segurança Pública; do Meio Ambiente e Mudança do Clima; da Defesa; do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome; e dos Povos Indígenas, no valor de R$ 640.074.000,00, para o fim que especifica.
Em que etapa está
Perdeu a Eficácia, desde 02 de out. de 2023 (MESA)
Este projeto saiu de tramitação: Perdeu a Eficácia.
Autoria
- Poder ExecutivoÓrgão do Poder Executivo
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
02 de out. de 2023 · Câmara · MESA
Apresentação de Proposição
Recebido Ofício nº 253/2023-CN que comunica término de prazo para edição de decreto legislativo - MPV 1168/2023.
04 de ago. de 2023 · Câmara · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do DOC n. 563/2023 (Ofício do Congresso Nacional), pelo CN , que "Comunica término de prazo da MPV 1168/2023, em 31 de julho de 2023 (Of 222/2023-CN)".
30 de jul. de 2023 · Câmara · MESA
Perda de eficácia
Perdeu a eficácia na comissão mista.
07 de jun. de 2023 · Câmara · MESA
Distribuição
Despacho a Confirmar.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.