MPV 1169/2023

Este projeto saiu de tramitação: Perdeu a Eficácia.

Tramitação

1. 17 de ago. de 2023 · Câmara · PLEN

   Perda de eficácia

   Ato n. 57, de 17/8/2023, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, comunica o encerramento do prazo de vigência da Medida Provisória n. 1169, de 2023, no dia 3 de agosto do corrente ano (DOU de 18/08/2023 - Seção 1 - página 10)

2. 03 de ago. de 2023 · Câmara · CMO

   Notificações

   SLCN (CN-Mesa) Término do prazo de vigência, em 3 de agosto de 2023, da Medida Provisória nº 1169, de 2023, que “Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, no valor de R$ 24.000.000,00, para o fim que especifica”. Nos termos do parágrafo único do art. 14 da Resolução nº 1 de 2002 – CN, a Presidência da Mesa do Congresso Nacional comunicará o fato ao Senhor Presidente da República e fará publicar no Diário Oficial da União Ato Declaratório de encerramento do prazo de vigência da referida Medida. A matéria aguarda edição de decreto legislativo nos termos do art. 62, §11, da Constituição Federal e do art. 11, § 2º, da Res. 1/2002-CN, até 2 de outubro de 2023. (Comunicação publicada no Diário do Congresso Nacional – DCN – de 10/08/2023)

3. 25 de mai. de 2023 · Câmara · PLEN

   Prorrogação de Prazo

   Ato n. 34, de 25/05/2023, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, prorroga a vigência da Medida Provisória, por sessenta dias (DOU de 26/05/2023 – Seção 1 – Página 2)

4. 16 de abr. de 2023 · Câmara · CMO

   Notificações

   Solicita a retirada da Emenda nº 03/2023 da Medida Provisória no 1.169, de 2023.

5. 16 de abr. de 2023 · Câmara · CMO

   Notificações

   Nota Técnica 17/2023 referente a MPV 1169/2023.

6. 11 de abr. de 2023 · Câmara · CMO

   Notificações

   Encerrado o prazo regimental, à Medida Provisória, foram apresentadas 3 (três) emendas. Conforme Resolução nº 1/2002 do Congresso Nacional. A matéria será publicada no DCN de 20/04/2023.