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Projetos de lei

Medida provisória Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 27 de abr. de 2023

MPV 1170/2023

Nas comissões

Altera a remuneração de servidores e de empregados públicos do Poder Executivo federal. NOVA EMENTA: Altera a remuneração de servidores e de empregados públicos do Poder Executivo federal; e dá outras providências.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Aguardando Encaminhamento, desde 13 de nov. de 2023 (COAPP(SGM))

  1. ✓Apresentado27 de abr. de 2023
  2. 2Nas comissões16 de ago. de 2023
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

  • Poder ExecutivoÓrgão do Poder Executivo

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 09 de fev. de 2024 · Câmara · COAPP(SGM)

    Recebimento

    Recebimento pela COAPP(SGM).

  2. 13 de nov. de 2023 · Câmara · MESA

    Apresentação de Proposição

    Recebido Ofício nº Of 298/2023-CN que comunica término de prazo para edição de decreto legislativo - MPV 1170/2023.

  3. 18 de set. de 2023 · Câmara · MESA

    Apresentação de Proposição

    Recebido Ofício n. 862/2023-SF que comunica restituição de autógrafo do PLV nº 16, de 2023, sancionado - MPV 1170/2023.

  4. 13 de set. de 2023 · Câmara · SEXPE(SGM)

    Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo

    Encaminhar ao Arquivo

  5. 13 de set. de 2023 · Câmara · MESA

    Transformação em Norma Jurídica

    Transformado na Lei Ordinária 14673/2023. DOU 15/09/2023 PÁG 03 COL 02.

  6. 11 de set. de 2023 · Câmara · MESA

    Apresentação de Proposição

    Recebido Ofício n. 244/2023-CN que comunica envio à sanção do PLV n. 16, de 2023 - MPV 1170/2023.

  7. 23 de ago. de 2023 · Câmara · MESA

    Expedição de Documento

    Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 193/2023/SGM-P.

  8. 22 de ago. de 2023 · Câmara · MESA

    Expedição de Documento

    Ofício de Origem Interna Chancelado(a)

  9. 22 de ago. de 2023 · Câmara · MESA

    Expedição de Documento

    Autógrafo Chancelado(a)

  10. 22 de ago. de 2023 · Câmara · MESA

    Expedição de Documento

    Apresentação do Autógrafo da MPV 1170/2023 (PLv 16/2023).

  11. 21 de ago. de 2023 · Câmara · MESA

    Recebimento - Redação Final

    Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pela Deputada Alice Portugal (PCdoB/BA -Fdr PT-PCdoB-PV).

  12. 16 de ago. de 2023 · Câmara · COAPP(SGM)

    Encaminhamento

    Encaminhado à(ao) CCP através da guia de Remessa (GR/COAPP(SGM)) nº 14/2023.

  13. 16 de ago. de 2023 · Câmara · COAPP(SGM)

    Recebimento

    Recebimento pela COAPP(SGM).

  14. 15 de ago. de 2023 · Câmara · MESA

    Apresentação de Proposição

    Recebido o PLV nº 16, de 2023, da Comissão Mista da MPV 1170/2023, que Altera a remuneração de servidores e de empregados públicos do Poder Executivo federal.

  15. 14 de ago. de 2023 · Câmara · MESA

    Recebimento

    Recebido o Parecer nº 1, de 2023-CN, da Comissão Mista destinada a apreciar a MPV 1170/2023, que conclui pelo PLV nº 16, de 2023.

Ver os outros 2 passos

  1. 14 de ago. de 2023 · Câmara · MESA

    Apresentação de Proposição

    Recebida a Mensagem nº 170/2023, do Poder Executivo, que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 1170/2023

  2. 14 de ago. de 2023 · Câmara · MESA

    Recebimento

    Recebido o Ofício nº 226/2023, do Congresso Nacional, que encaminha o processado da Medida Provisória nº 1170/2023. Informa, ainda, que à Medida foram oferecidas 56(Cinquenta e seis) emendas e que a Comissão Mista emitiu o Parecer nº 1, de 2023-CN, que conclui pelo PLV nº 16, de 2023.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.