Medida provisória Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 14 de mai. de 2023
MPV 1174/2023
Arquivado ou rejeitadoInstitui o Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica.
Em que etapa está
Perdeu a Eficácia, desde 13 de nov. de 2023 (PLEN)
Este projeto saiu de tramitação: Perdeu a Eficácia.
Autoria
- Poder ExecutivoÓrgão do Poder Executivo
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
13 de set. de 2023 · Câmara · PLEN
Perda de eficácia
Ato n. 63, de 13/09/2023, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, comunica o encerramento do prazo de vigência da Medida Provisória n. 1174, de 2023, no dia 12 de setembro do corrente ano (DOU de 14/09/2023 - Seção 1 - página 2)
06 de jul. de 2023 · Câmara · PLEN
Prorrogação de Prazo
Ato n. 48, de 06/07/2023, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, prorroga a vigência da Medida Provisória, por sessenta dias (DOU de 06/07/2023 – Seção 1 – Página 6)
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.