MPV 1177/2023

1. ✓Apresentado05 de jun. de 2023
2. ✓Nas comissões06 de jun. de 2023
3. ✓No plenário28 de set. de 2023
4. ✓Na outra casa
5. ✓Aguardando sanção
6. 6Virou leiLei nº 14.696 de 11/10/2023

Tramitação

1. 16 de out. de 2023 · Senado · SEXPE

   Remetido Ofício CN nº 271de 16/10/23, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 92/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, comunicando a aprovação da Medida Provisória nº 1.177, de 5 de junho de 2023, transformada na Lei nº 14.696, de 11 de outubro de 2023, e encaminhando autógrafo do texto promulgado para arquivo da Presidência. Remetido Ofício CN nº 272, de 16/10/23, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, participando a promulgação da matéria, bem como o envio do texto promulgado para o Arquivo daquela Casa.

2. 16 de out. de 2023 · Senado · SEXPE

   (CN) MESA. PROMULGADA. LEI N° 14696 DE 2023. DOU (Diário Oficial da União) - 16/10/2023 - Seção I - pág. 10. Promulgada em 11/10/2023.

3. 04 de out. de 2023 · Senado · SEXPE

   Anexado o texto revisado.

4. 03 de out. de 2023 · Senado · PLEN

   (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 03/10/2023) Encaminhada à publicação a presente MPV, recebida no Senado Federal. Discussão encerrada. Aprovados, conjuntamente, os pressupostos de relevância e urgência, adequação financeira e orçamentária e pertinência temática da matéria; e o mérito da Medida Provisória e das emendas, nos termos do parecer. À promulgação. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.

5. 28 de set. de 2023 · Senado · PLEN

   Aguardando leitura no Senado Federal.

6. 27 de set. de 2023 · Senado · SEXPE

   Remetido Ofício CN nº 250, de 27/09/23, encaminhando a Medida Provisória nº 1177, de 2023, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32. À Medida foram oferecidas 3 (três) emendas e a Comissão Mista emitiu o Parecer nº 14, de 2023-CN, que conclui pela aprovação da matéria. À CD.

7. 27 de set. de 2023 · Senado · Mesa

   Será feita a publicação, no Diário do Congresso Nacional de 28/09/2023, do Parecer nº 14, de 2023, da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, que concluiu pela aprovação da Medida Provisória, sem alteração de mérito, conforme proposto pelo Poder Executivo. À Secretaria de Expediente para envio à Câmara dos Deputados.

8. 26 de set. de 2023 · Senado · CMO

   A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Décima Primeira Reunião, Ordinária, realizada em 26 de setembro de 2023, APROVOU o Relatório do Deputado SÉRGIO SOUZA, nos termos da Medida Provisória nº 1177/2023. Quanto às 3 (três) emendas apresentadas foram DECLARADAS INADMITIDAS.

9. 26 de set. de 2023 · Senado · CMO

   A Presidente, na Décima Primeira Reunião da CMO, em 26/09/2023, propôs ao Plenário a quebra de interstício de 2 (dois) dias úteis contados da publicação para a deliberação do relatório apresentado à Medida Provisória nº 1.177/2023-CN, conforme previsto no art. 128 da Resolução 1/2006-CN, que estabelece que a apreciação dos relatórios somente poderá ocorrer após o prazo de 2 (dois) dias úteis, de sua distribuição. Aprovada

10. 26 de set. de 2023 · Senado · CMO

    Recebido do relator, Deputado Sergio Souza, relatório com voto pela aprovação da Medida Provisória, na forma proposta pelo Poder Executivo. Quanto às 3 (três) emendas apresentadas, o relator indicou pela inadmissão.

11. 21 de set. de 2023 · Senado · CMO

    Designados relator e relator revisor, o Deputado Sergio Souza e o Senador Wilder Morais, respectivamente.

12. 04 de ago. de 2023 · Senado · Mesa

    Prorrogação do prazo para Deliberação da Medida Provisória por 60 dias. Data final após prorrogação: 03/10/2023. Motivação: ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 55, DE 2023.

13. 04 de ago. de 2023 · Senado · SLCN

    Prorrogação do prazo para Deliberação da Medida Provisória por 60 dias. Data final após prorrogação: 03/10/2023. Motivação: ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 55, DE 2023.

14. 18 de jul. de 2023 · Senado · Mesa

    Prazo para deliberação da Medida Provisória alterado em virtude da não interrupção da Sessão Legislativa, nos termos do § 2º do art. 57 da Constituição Federal.

15. 13 de jun. de 2023 · Senado · CMO

    Encerrado o prazo regimental, à Medida Provisória foram apresentadas 3 (três) emendas. O avulso será publicado no DCN de 15.06.2023.