Medida provisória Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 29 de jun. de 2023
MPV 1178/2023
Arquivado ou rejeitadoAltera a Medida Provisória nº 1.175, de 5 de junho de 2023, para ampliar os recursos disponíveis para desconto patrocinado na aquisição de automóvel ou veículo comercial leve sustentável novo, e dá outras providências.
Em que etapa está
Perdeu a Eficácia, desde 06 de fev. de 2024 (PLEN)
Este projeto saiu de tramitação: Perdeu a Eficácia.
Autoria
- Poder ExecutivoÓrgão do Poder Executivo
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
02 de nov. de 2023 · Câmara · PLEN
Perda de eficácia
Ato n. 71, de 01/11/2023, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, comunica o encerramento do prazo de vigência da Medida Provisória n. 1178, de 2023, no dia 30 de junho do corrente ano (DOU de 03/11/2023 - Seção 1 - página 06)
29 de out. de 2023 · Câmara · PLEN
Perda de eficácia
Perdeu a eficácia na Comissão mista
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.