Medida provisória Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 13 de jul. de 2023
MPV 1180/2023
Arquivado ou rejeitadoAbre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, no valor de R$ 280.000.000,00, para o fim que especifica.
Em que etapa está
Perdeu a Eficácia, desde 21 de fev. de 2024 (PLEN)
Este projeto saiu de tramitação: Perdeu a Eficácia.
Autoria
- Poder ExecutivoÓrgão do Poder Executivo
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
15 de nov. de 2023 · Câmara · PLEN
Perda de eficácia
Ato n. 78, de 16/11/2023, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, comunica o encerramento do prazo de vigência da Medida Provisória n. 1180, de 2023, no dia 10 de novembro do corrente ano (DOU de 16/11/2023 - Seção 1 - página 04)
12 de nov. de 2023 · Câmara · PLEN
Perda de eficácia
Perda de eficácia na Câmara
30 de ago. de 2023 · Câmara · PLEN
Prorrogação de Prazo
Ato n. 60, de 30/08/2023, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, prorroga a vigência da Medida Provisória, por sessenta dias (DOU de 31/08/2023 – Seção 1 – Página 3)
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.