Medida provisória Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 17 de jul. de 2023
MPV 1181/2023
Arquivado ou rejeitadoAltera a Lei nº 11.134, de 15 de julho de 2005, a Lei nº 11.361, de 19 de outubro de 2006, a Lei nº 10.486, de 4 de julho de 2002, a Lei nº 13.328, de 29 de julho de 2016, a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e a Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, institui o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social e Dispõe sobre a transformação de cargos efetivos vagos do Poder Executivo Federal
Em que etapa está
Perdeu a Eficácia, desde 26 de fev. de 2024 (PLEN)
Este projeto saiu de tramitação: Perdeu a Eficácia.
Autoria
- Poder ExecutivoÓrgão do Poder Executivo
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
22 de nov. de 2023 · Câmara · PLEN
Perda de eficácia
Ato n. 79, de 23/11/2023, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, comunica o encerramento do prazo de vigência da Medida Provisória n. 1181, de 2023, no dia 18 de julho do corrente ano (DOU de 23/11/2023 - Seção 1 - página 02)
15 de nov. de 2023 · Câmara · PLEN
Perda de eficácia
Perdeu a eficácia
13 de set. de 2023 · Câmara · PLEN
Prorrogação de Prazo
Ato n. 64, de 13/09/2023, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, prorroga a vigência da Medida Provisória, por sessenta dias (DOU de 14/09/2023 – Seção 1 – Página 2)
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.