Medida provisória Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 01 de ago. de 2023
MPV 1183/2023
Arquivado ou rejeitadoAbre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Defesa, no valor de R$ 140.230.300,00, para o fim que especifica
Em que etapa está
Perdeu a Eficácia, desde 11 de mar. de 2024 (PLEN)
Este projeto saiu de tramitação: Perdeu a Eficácia.
Autoria
- Poder ExecutivoÓrgão do Poder Executivo
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
06 de dez. de 2023 · Câmara · PLEN
Perda de eficácia
Ato n. 81, de 07/12/2023, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, comunica o encerramento do prazo de vigência da Medida Provisória n. 1183, de 2023, no dia 1º de agosto do corrente ano (DOU de 07/12/2023 - Seção 1 - página 05)
29 de nov. de 2023 · Câmara · PLEN
Perda de eficácia
27 de set. de 2023 · Câmara · PLEN
Prorrogação de Prazo
Ato n. 66, de 27/09/2023, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, prorroga a vigência da Medida Provisória, por sessenta dias (DOU de 28/09/2023 – Seção 1 – Página 1)
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.