Medida provisória Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 27 de ago. de 2023
MPV 1184/2023
Arquivado ou rejeitadoDispõe sobre a tributação de aplicações em fundos de investimento no País.
Altera a Lei nº 11.033 de 2004.
Em que etapa está
Perdeu a Eficácia, desde 08 de abr. de 2024 (PLEN)
Este projeto saiu de tramitação: Perdeu a Eficácia.
Autoria
- Poder ExecutivoÓrgão do Poder Executivo
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
29 de fev. de 2024 · Câmara · PLEN
Perda de eficácia
Ato n. 6, de 1º/03/2024, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, comunica o encerramento do prazo de vigência da Medida Provisória n. 1184, de 2023, no dia 04 de fevereiro do corrente ano (DOU de 1º/03/2024 - Seção 1 - página 02)
18 de fev. de 2024 · Câmara · PLEN
Perda de eficácia
Perdeu a eficácia na Comissão Mista
19 de out. de 2023 · Câmara · PLEN
Prorrogação de Prazo
Ato n. 69, de 19/10/2023, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, prorroga a vigência da Medida Provisória, por sessenta dias (DOU de 20/10/2023 – Seção 1 – Página 7)
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.