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Projetos de lei

Medida provisória Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 19 de set. de 2023

MPV 1188/2023

Nas comissões

Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Defesa, da Integração e do Desenvolvimento Regional e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, no valor de R$ 360.900.000,00, para os fins que especifica.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Aguardando Encaminhamento, desde 29 de fev. de 2024 (COAPP(SGM))

  1. ✓Apresentado19 de set. de 2023
  2. 2Nas comissões21 de fev. de 2024
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

  • Poder ExecutivoÓrgão do Poder Executivo

Votações nominais no plenário

Câmara, 20 de fev. de 2024 · orientação do governo: Sim

Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN. Sim: 425; total: 425.

Aprovada

425 sim0 não1 abstenção, obstrução ou outro

Como cada partido votou
  • PL78 sim, 0 não
  • PT57 sim, 0 não
  • UNIÃO50 sim, 0 não
  • PP41 sim, 0 não, 1 outros
  • PSD35 sim, 0 não
  • REPUBLICANOS34 sim, 0 não
  • MDB30 sim, 0 não
  • PDT18 sim, 0 não
  • PSB14 sim, 0 não
  • PSDB13 sim, 0 não
  • PSOL11 sim, 0 não
  • PODE11 sim, 0 não
  • AVANTE7 sim, 0 não
  • PCdoB7 sim, 0 não
  • SOLIDARIEDADE5 sim, 0 não
  • PRD4 sim, 0 não
  • PV4 sim, 0 não
  • NOVO3 sim, 0 não
  • CIDADANIA2 sim, 0 não
  • REDE1 sim, 0 não
Ver no mapa: cada deputado e o voto

Tramitação

  1. 29 de fev. de 2024 · Câmara · MESA

    Apresentação de Proposição

    Recebido Ofício nº 49/2024-CN que comunica promulgação da Lei nº 14.823, de 2024 - MPV 1188/2023.

  2. 28 de fev. de 2024 · Câmara · SEXPE(SGM)

    Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo

    Encaminhar ao Arquivo

  3. 28 de fev. de 2024 · Câmara · MESA

    Transformação em Norma Jurídica

    Transformado na Lei Ordinária 14823/2024. DOU 01/03/2024 PÁG 01 COL 01.

  4. 23 de fev. de 2024 · Câmara · MESA

    Expedição de Documento

    Apresentação de Autógrafo

  5. 22 de fev. de 2024 · Câmara · COAPP(SGM)

    Recebimento

    Recebimento pela COAPP(SGM).

  6. 22 de fev. de 2024 · Câmara · MESA

    Expedição de Documento

    Ofício de Origem Interna Chancelado(a)

  7. 22 de fev. de 2024 · Câmara · MESA

    Expedição de Documento

    Apresentação de Autógrafo

  8. 22 de fev. de 2024 · Câmara · MESA

    Expedição de Documento

    Apresentação de Autógrafo

  9. 22 de fev. de 2024 · Câmara · MESA

    Expedição de Documento

    Autógrafo Chancelado(a)

  10. 22 de fev. de 2024 · Câmara · MESA

    Expedição de Documento

    Apresentação de Autógrafo

  11. 22 de fev. de 2024 · Câmara · MESA

    Expedição de Documento

    Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 11/2024/SGM-P.

  12. 22 de fev. de 2024 · Câmara · MESA

    Expedição de Documento

    Apresentação do Autógrafo.

  13. 21 de fev. de 2024 · Câmara · MESA

    Expedição de Documento

    Apresentação de Autógrafo

  14. 21 de fev. de 2024 · Câmara · MESA

    Expedição de Documento

    Apresentação de Autógrafo

  15. 21 de fev. de 2024 · Câmara · MESA

    Expedição de Documento

    Apresentação de Autógrafo

Ver os outros 13 passos

  1. 21 de fev. de 2024 · Câmara · MESA

    Expedição de Documento

    Apresentação de Autógrafo

  2. 21 de fev. de 2024 · Câmara · MESA

    Expedição de Documento

    Apresentação de Autógrafo

  3. 21 de fev. de 2024 · Câmara · MESA

    Expedição de Documento

    Apresentação de Ofício de Origem Interna

  4. 21 de fev. de 2024 · Câmara · MESA

    Expedição de Documento

    Apresentação de Autógrafo

  5. 21 de fev. de 2024 · Câmara · COAPP(SGM)

    Encaminhamento

    Encaminhado à(ao) CCP através da guia de Remessa (GR/COAPP(SGM)) nº 20/2024.

  6. 21 de fev. de 2024 · Câmara · COAPP(SGM)

    Recebimento

    Recebimento pela COAPP(SGM) - - Eudes Aparecida dos Santos.

  7. 21 de fev. de 2024 · Câmara · MESA

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 331/2024 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Cobalchini (MDB/SC) e outros, que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário, da Medida Provisória nº 1.188 de 2023".

  8. 20 de fev. de 2024 · Câmara · MESA

    Recebimento - Redação Final

    Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Bohn Gass (PT/RS -Fdr PT-PCdoB-PV).

  9. 20 de fev. de 2024 · Câmara · MESA

    Recebimento

    Recebido o Parecer nº 1, de 2024-CN, da Comissão Mista destinada a apreciar a MPV 1188/2023, que "Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Defesa, da Integração e do Desenvolvimento Regional e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, no valor de R$ 360.900.000,00, para os fins que especifica.

  10. 20 de fev. de 2024 · Câmara · MESA

    Apresentação de Proposição

    Recebida a MSC 476/2023 do Poder Executivo, que "Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 1188/2023, que “Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Defesa, da Integração e do Desenvolvimento Regional e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, no valor de R$ 360.900.000,00, para os fins que especifica”".

  11. 20 de fev. de 2024 · Câmara · MESA

    Recebimento

    Recebido o Ofício nº 46/2023, do Congresso Nacional, que encaminha o processado da Medida Provisória nº 1.188/2023. Informa, ainda, que à Medida foi oferecida (1) emenda e que a Comissão Mista emitiu o Parecer nº 1, de 2023-CN.

  12. 21 de set. de 2023 · Câmara · MESA

    Distribuição

    Despacho a Confirmar.

  13. 20 de set. de 2023 · Câmara · MESA

    Apresentação de Proposição

    Recebido Ofício 319/2023/SGM-CN que comunica calendário de tramitação da MPV 1188/2023 .

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.