Medida provisória Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 26 de set. de 2023
MPV 1189/2023
Arquivado ou rejeitadoAutoriza o Poder Executivo federal a conceder subvenção econômica a mutuários que tiveram perdas materiais decorrentes dos eventos climáticos extremos ocorridos em setembro de 2023 e que estejam situados em Municípios do Estado do Rio Grande do Sul que tiveram estado de calamidade pública reconhecido pelo Poder Executivo federal e altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, que institui o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Pronampe, e a Lei nº 14.042, de 19 de agosto de 2020, para estabelecer nova modalidade do Programa Emergencial de Acesso a Crédito denominada Peac-FGI Crédito Solidário RS.
Em que etapa está
Perdeu a Eficácia, desde 06 de mai. de 2024 (PLEN)
Este projeto saiu de tramitação: Perdeu a Eficácia.
Autoria
- Poder ExecutivoÓrgão do Poder Executivo
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
07 de mar. de 2024 · Câmara · PLEN
Perda de eficácia
Ato n. 8, de 08/03/2024, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, comunica o encerramento do prazo de vigência da Medida Provisória n. 1189, de 2023, no dia 05 de fevereiro do corrente ano (DOU de 08/03/2024 - Seção 1 - página 01)
05 de mar. de 2024 · Câmara · PLEN
Perda de eficácia
Perda de eficácia na Comissão Mista
15 de nov. de 2023 · Câmara · PLEN
Prorrogação de Prazo
Ato n. 75, de 16/11/2023, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, prorroga a vigência da Medida Provisória, por sessenta dias (DOU de 16/11/2023 - Seção 1 - Página 3)
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.