Medida provisória Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 26 de set. de 2023
MPV 1190/2023
Arquivado ou rejeitadoAbre crédito extraordinário, em favor de Encargos Financeiros da União e de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 400.000.000,00, para os fins que especifica.
Em que etapa está
Perdeu a Eficácia, desde 06 de mai. de 2024 (PLEN)
Este projeto saiu de tramitação: Perdeu a Eficácia.
Autoria
- Poder ExecutivoÓrgão do Poder Executivo
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
07 de mar. de 2024 · Câmara · PLEN
Perda de eficácia
Ato n. 9, de 08/03/2024, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, comunica o encerramento do prazo de vigência da Medida Provisória n. 1190, de 2023, no dia 05 de fevereiro do corrente ano (DOU de 08/03/2024 - Seção 1 - página 01)
05 de mar. de 2024 · Câmara · PLEN
Perda de eficácia
Perda de eficácia na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
15 de nov. de 2023 · Câmara · PLEN
Prorrogação de Prazo
Ato n. 76, de 16/11/2023, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, prorroga a vigência da Medida Provisória, por sessenta dias (DOU de 16/11/2023 - Seção 1 - Página 4)
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.