Medida provisória Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 25 de out. de 2023

MPV 1191/2023

Arquivado ou rejeitado

Abre crédito extraordinário em favor do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, no valor de R$ 259.000.000,00, para o fim que especifica.

Texto completo Ficha na Câmara

Em que etapa está

Perdeu a Eficácia, desde 03 de jun. de 2024 (PLEN)

Este projeto saiu de tramitação: Perdeu a Eficácia.

Autoria

Poder ExecutivoÓrgão do Poder Executivo

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

03 de abr. de 2024 · Câmara · PLEN
Perda de eficácia
Perda de eficácia na Comissão Mista
26 de dez. de 2023 · Câmara · PLEN
Prorrogação de Prazo
Prorrogação do prazo para Deliberação da Medida Provisória por 60 dias. Data final após prorrogação: 03/04/2024. Motivação: ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 82, DE 2023.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.