Medida provisória Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 27 de nov. de 2023
MPV 1198/2023
Arquivado ou rejeitadoInstitui poupança de incentivo à permanência e conclusão escolar para estudantes do ensino médio.
Em que etapa está
Perdeu a Eficácia, desde 08 de jul. de 2024 (PLEN)
Este projeto saiu de tramitação: Perdeu a Eficácia.
Autoria
- Poder ExecutivoÓrgão do Poder Executivo
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
08 de mai. de 2024 · Câmara · PLEN
Perda de eficácia
Ato n. 28, de 09/05/2024, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, comunica o encerramento do prazo de vigência da Medida Provisória n. 1198, de 2023, no dia 06 de maio do corrente ano (DOU de 09/05/2024 - Seção 1 - página 01)
06 de mai. de 2024 · Câmara · PLEN
Perda de eficácia
Perda de eficácia na Comissão Mista
28 de fev. de 2024 · Câmara · PLEN
Prorrogação de Prazo
Prorrogação do prazo para Deliberação da Medida Provisória por 60 dias. Data final após prorrogação: 06/05/2024. Motivação: ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 5, DE 2024.
27 de nov. de 2023 · Câmara · PLEN
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas: 28/11/2023 a 04/12/2023. Comissão Mista: Declaração incidental de inconstitucionalidade do art. 5º, caput, art. 6º, §§ 1º e 2º, da Resolução do Congresso Nacional nº 1/2002, com eficácia ex nunc - Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.029 (DOU de 16/03/2012). Sobrestar Pauta: a partir de 22/02/2024. Congresso Nacional: 28/11/2023 a 07/03/2024. Prorrogação pelo Congresso Nacional: 06/05/2024.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.