MPV 1210/2024

1. ✓Apresentado19 de mar. de 2024
2. ✓Nas comissões20 de mar. de 2024
3. ✓No plenário04 de jul. de 2024
4. ✓Na outra casa
5. ✓Aguardando sanção
6. 6Virou leiLei nº 14.923 de 11/07/2024

Tramitação

1. 18 de jul. de 2024 · Senado · Mesa

   Prazo para deliberação da Medida Provisória alterado em virtude da não interrupção da Sessão Legislativa, nos termos do § 2º do art. 57, combinado com o § 4º do art. 62, ambos da Constituição Federal.

2. 12 de jul. de 2024 · Senado · SEXPE

   Remetido Ofício CN nº 232, de 12/07/24, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 76/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, comunicando a aprovação da Medida Provisória e sua publicação como Lei nº 14.923 no Diário Oficial da União. Remetido Ofício CN nº 233, de 12/07/24, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, participando a promulgação da matéria, bem como o envio do texto promulgado para o Arquivo daquela Casa.

3. 12 de jul. de 2024 · Senado · SEXPE

   (CN) MESA. PROMULGADA. LEI N° 14923 DE 2024. DOU (Diário Oficial da União) - 12/07/2024 - Seção I - pág. 4. Promulgada em 11/07/2024.

4. 11 de jul. de 2024 · Senado · SEXPE

   Anexado o texto revisado.

5. 10 de jul. de 2024 · Senado · PLEN

   (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 10/07/2024) Discussão encerrada. Encaminhada à publicação a presente MPV, recebida no Senado Federal. Aprovados, conjuntamente, os pressupostos de relevância e urgência, adequação financeira e orçamentária e pertinência temática; e o mérito da medida provisória, nos termos do parecer. A matéria vai à promulgação. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.

6. 04 de jul. de 2024 · Senado · PLEN

   Aguardando leitura no Senado Federal.

7. 13 de jun. de 2024 · Senado · SEXPE

   Anexado Ofício CN nº 209, de 13/06/2024, encaminhando o processado da presente Medida Provisória ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32. À CD.

8. 12 de jun. de 2024 · Senado · Mesa

   Será feita a publicação, no Diário do Congresso Nacional de 13/06/2024, do Parecer nº 17, de 2024, da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, que concluiu pela aprovação da Medida Provisória n° 1.210, de 2024, sem alteração de mérito, conforme proposto pelo Poder Executivo. À Secretaria de Expediente para envio à Câmara dos Deputados.

9. 12 de jun. de 2024 · Senado · CMO

   Encerrada a relatoria do Senador Astronauta Marcos Pontes por deliberação da matéria.

10. 12 de jun. de 2024 · Senado · CMO

    Encerrada a relatoria do Deputado Murillo Gouvea por deliberação da matéria.

11. 12 de jun. de 2024 · Senado · CMO

    A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Sexta Reunião, Extraordinária, realizada em 12 de junho de 2024, APROVOU o Relatório do Deputado MURILLO GOUVEA, pela aprovação da Medida Provisória nº 1210/2024, na forma proposta pelo Poder Executivo. Não foram apresentadas emendas à Medida Provisória.

12. 04 de jun. de 2024 · Senado · CMO

    Recebido do relator, Deputado Murillo Gouvea, relatório com voto pela aprovação da Medida Provisória, na forma proposta pelo Poder Executivo. Não foram apresentadas emendas à Medida Provisória.

13. 14 de mai. de 2024 · Senado · CMO

    Designados relator e relator revisor, o Deputado Murillo Gouvea e o Senador Astronauta Marcos Pontes, respectivamente.

14. 09 de mai. de 2024 · Senado · Mesa

    Prorrogação do prazo para Deliberação da Medida Provisória por 60 dias. Data final após prorrogação: 17/07/2024. Motivação: ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 22, DE 2024.

15. 09 de mai. de 2024 · Senado · SLCN

    Prorrogação do prazo para Deliberação da Medida Provisória por 60 dias. Data final após prorrogação: 17/07/2024. Motivação: ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 22, DE 2024.