Medida provisória Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 06 de mai. de 2024
MPV 1215/2024
Arquivado ou rejeitadoAutoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito do Ministério da Saúde.
Em que etapa está
Perdeu a Eficácia, desde 06 de nov. de 2024 (PLEN)
Este projeto saiu de tramitação: Perdeu a Eficácia.
Autoria
- Poder ExecutivoÓrgão do Poder Executivo
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
05 de set. de 2024 · Câmara · PLEN
Perda de eficácia
Ato n. 77, de 06/09/2024, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, comunica o encerramento do prazo de vigência da Medida Provisória n. 1215, de 2024, no dia 03 de setembro do corrente ano (DOU de 06/09/2024 - Seção 1 - página 07)
03 de set. de 2024 · Câmara · PLEN
Perda de eficácia
Perda de eficácia na Comissão Mista
26 de jun. de 2024 · Câmara · PLEN
Prorrogação de Prazo
Prorrogação do prazo para Deliberação da Medida Provisória por 60 dias. Data final após prorrogação: 03/09/2024. Motivação: ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 39, DE 2024.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.