Medida provisória Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 10 de mai. de 2024
MPV 1218/2024
Virou leiAbre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, de Encargos Financeiros da União, e de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 12.179.438.240,00, para os fins que especifica. NOVA EMENTA: Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, de Encargos Financeiros da União e de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 12.179.438.240,00 (doze bilhões cento e setenta e nove milhões quatrocentos e trinta e oito mil duzentos e quarenta reais), para os fins que especifica.
Em que etapa está
Transformado em Norma Jurídica, desde 05 de set. de 2024 (MESA)
- ✓Apresentado10 de mai. de 2024
- ✓Nas comissões04 de set. de 2024
- ✓No plenário
- ✓Na outra casa
- ✓Aguardando sanção
- 6Virou leiagora
Autoria
- Poder ExecutivoÓrgão do Poder Executivo
Votações nominais no plenário
Câmara, 25 de ago. de 2024 · orientação do governo: Sim
Mantido o texto. Sim: 257; não: 150; abstenção: 1; total: 408.
257 sim150 não1 abstenção, obstrução ou outro
Como cada partido votou
- PL5 sim, 70 não
- PT57 sim, 0 não
- UNIÃO20 sim, 25 não
- PP26 sim, 11 não
- PSD28 sim, 8 não
- REPUBLICANOS32 sim, 4 não
- MDB25 sim, 10 não
- PDT15 sim, 0 não
- PSB11 sim, 0 não, 1 outros
- PSOL11 sim, 0 não
- PODE8 sim, 3 não
- PSDB1 sim, 7 não
- PCdoB7 sim, 0 não
- SOLIDARIEDADE3 sim, 2 não
- NOVO0 sim, 4 não
- PRD2 sim, 2 não
- AVANTE3 sim, 1 não
- CIDADANIA0 sim, 3 não
- PV3 sim, 0 não
Tramitação
05 de set. de 2024 · Câmara · MESA
Transformação em Norma Jurídica
Transformado na Lei Ordinária. .
05 de set. de 2024 · Câmara · MESA
Apresentação de Proposição
Recebido Ofício nº 258/2024-CN que comunica a promulgação da Lei nº 14.962, 15 de setembro de 2024 - MPV 1218/2024; e encaminha cópia do texto promulgado para o arquivo da Câmara dos Deputados.
04 de set. de 2024 · Câmara · SEXPE(SGM)
Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo
Encaminhar ao Arquivo
04 de set. de 2024 · Câmara · MESA
Transformação em Norma Jurídica
Transformado na Lei Ordinária 14962/2024. DOU 06/09/24 PÁG 02 COL 01.
30 de ago. de 2024 · Câmara · MESA
Expedição de Documento
Ofício de Origem Interna Autenticado(a)
30 de ago. de 2024 · Câmara · MESA
Expedição de Documento
Autógrafo Autenticado(a)
29 de ago. de 2024 · Câmara · MESA
Expedição de Documento
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 126/2024/SGM-P.
29 de ago. de 2024 · Câmara · MESA
Expedição de Documento
Apresentação do Autógrafo.
25 de ago. de 2024 · Câmara · MESA
Recebimento - Redação Final
Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ).
12 de jun. de 2024 · Câmara · MESA
Recebimento
Recebido o Parecer nº 18, de 2024-CN, da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, que conclui pela aprovação da matéria.
12 de jun. de 2024 · Câmara · MESA
Recebimento
Recebida a Mensagem nº 189/2024, do Poder Executivo, que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 1218/2023
12 de jun. de 2024 · Câmara · MESA
Recebimento
Recebido o Ofício nº 208/2024, do Congresso Nacional, que encaminha o processado da Medida Provisória nº 1218/2024. Informa, ainda, que à Medida foram oferecidas 9 (nove) emendas e que a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização emitiu o Parecer nº 18, de 2024-CN, que conclui pela aprovação da matéria.
21 de mai. de 2024 · Câmara · MESA
Distribuição
Despacho a Confirmar.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.