MPV 1218/2024

1. ✓Apresentado10 de mai. de 2024
2. ✓Nas comissões11 de mai. de 2024
3. ✓No plenário30 de ago. de 2024
4. ✓Na outra casa
5. ✓Aguardando sanção
6. 6Virou leiLei nº 14.962 de 05/09/2024

Tramitação

1. 06 de set. de 2024 · Senado · SEXPE

   Remetido Ofício CN nº 256, de 06/09/24, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 85/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, comunicando a aprovação da Medida Provisória e sua publicação como Lei nº 14.962 no Diário Oficial da União. Remetido Ofício CN nº 258, de 06/09/24, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, participando a promulgação da matéria, bem como o envio do texto promulgado para o Arquivo daquela Casa.

2. 06 de set. de 2024 · Senado · SEXPE

   (CN) MESA. PROMULGADA. LEI N° 14962 DE 2024. DOU (Diário Oficial da União) - 06/09/2024 - Seção I - pág. 2. Promulgada em 05/09/2024.

3. 04 de set. de 2024 · Senado · SEXPE

   Anexado o texto revisado.

4. 03 de set. de 2024 · Senado · PLEN

   (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 03/09/2024) Encaminhada à publicação a presente medida provisória. Discussão encerrada. Aprovados, conjuntamente, os pressupostos de relevância e urgência, adequação financeira e orçamentária e pertinência temática da matéria; e, no mérito, aprovada a medida provisória e as emendas, nos termos do parecer. À promulgação. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.

5. 30 de ago. de 2024 · Senado · PLEN

   Aguardando leitura no Senado Federal.

6. 18 de jul. de 2024 · Senado · Mesa

   Prazo para deliberação da Medida Provisória alterado em virtude da não interrupção da Sessão Legislativa, nos termos do § 2º do art. 57, combinado com o § 4º do art. 62, ambos da Constituição Federal.

7. 27 de jun. de 2024 · Senado · SLCN

   Prorrogação do prazo para Deliberação da Medida Provisória por 60 dias. Data final após prorrogação: 21/09/2024. Motivação: ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 42, DE 2024.

8. 13 de jun. de 2024 · Senado · SEXPE

   Anexado Ofício CN nº 208, de 13/06/2024, encaminhando o processado da presente Medida Provisória ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32. À CD.

9. 12 de jun. de 2024 · Senado · Mesa

   Será feita a publicação, no Diário do Congresso Nacional de 13/06/2024, do Parecer nº 18, de 2024, da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, que concluiu pela aprovação da Medida Provisória n° 1.218, de 2024, sem alteração de mérito, conforme proposto pelo Poder Executivo. À Secretaria de Expediente para envio à Câmara dos Deputados.

10. 12 de jun. de 2024 · Senado · CMO

    Encerrada a relatoria do Senador Fabiano Contarato por deliberação da matéria.

11. 12 de jun. de 2024 · Senado · CMO

    Encerrada a relatoria da Deputada Laura Carneiro por deliberação da matéria.

12. 12 de jun. de 2024 · Senado · CMO

    A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Sexta Reunião, Extraordinária, realizada em 12 de junho de 2024, APROVOU o Relatório do Deputado MERLONG SOLANO, relator ad hoc (designada relatora anteriormente a Deputada LAURA CARNEIRO), pela aprovação da Medida Provisória nº 1218/2024, na forma proposta pelo Poder Executivo. Quanto às 9 (nove) emendas apresentadas foram DECLARADAS INADMITIDAS.

13. 21 de mai. de 2024 · Senado · CMO

    Recebido da relatora, Deputada Laura Carneiro, relatório com voto pela aprovação da Medida Provisória, na forma proposta pelo Poder Executivo. Quanto às 9 (nove) emendas apresentadas foram INADMITIDAS.

14. 20 de mai. de 2024 · Senado · CMO

    Encerrado o prazo regimental, à Medida Provisória, foram apresentadas 09 (nove) emendas. O avulso será publicado no DCN de 23.05.2024.

15. 16 de mai. de 2024 · Senado · CMO

    Anexada Nota Técnica nº 16/2024, que contém subsídios para análise de adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 1.218/2024, elaborada pela Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados.