Medida provisória Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 14 de mai. de 2024
MPV 1219/2024
Arquivado ou rejeitadoInstitui Apoio Financeiro destinado às famílias desalojadas ou desabrigadas nos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul com estado de calamidade pública ou situação de emergência reconhecida pelo Poder Executivo federal.
Em que etapa está
Perdeu a Eficácia, desde 19 de nov. de 2024 (PLEN)
Este projeto saiu de tramitação: Perdeu a Eficácia.
Autoria
- Poder ExecutivoÓrgão do Poder Executivo
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
01 de out. de 2024 · Câmara · PLEN
Perda de eficácia
Ato n. 85, de 01/10/2024, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, comunica o encerramento do prazo de vigência da Medida Provisória n. 1219, de 2024, no dia 11 de setembro do corrente ano (DOU de 01/10/2024 - Seção 1 - página 04)
11 de set. de 2024 · Câmara · PLEN
Perda de eficácia
Perda de eficácia na Comissão Mista
08 de jul. de 2024 · Câmara · PLEN
Prorrogação de Prazo
Prorrogação do prazo para Deliberação da Medida Provisória por 60 dias. Data final após prorrogação: 11/09/2024. Motivação: ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 45, DE 2024.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.