Medida provisória Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 11 de jun. de 2024
MPV 1231/2024
Arquivado ou rejeitadoAbre crédito extraordinário, em favor de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, no valor de R$ 124.060.365,00, para o fim que especifica.
Em que etapa está
Perdeu a Eficácia, desde 10 de nov. de 2024 (PLEN)
Este projeto saiu de tramitação: Perdeu a Eficácia.
Autoria
- Poder ExecutivoÓrgão do Poder Executivo
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
10 de nov. de 2024 · Câmara · PLEN
Perda de eficácia
Ato n. 100, de 31/10/2024, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, comunica o encerramento do prazo de vigência da Medida Provisória n. 1231, de 2024, no dia 09 de outubro do corrente ano (DOU de 31/10/2024 - Seção 1 - página 03)
09 de out. de 2024 · Câmara · PLEN
Perda de eficácia
Perda de eficácia na Comissão Mista
08 de ago. de 2024 · Câmara · PLEN
Prorrogação de Prazo
Prorrogação do prazo para Deliberação da Medida Provisória por 60 dias. Data final após prorrogação: 09/10/2024. Motivação: ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.