Medida provisória Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 02 de jul. de 2024

MPV 1237/2024

Nas comissões

Abre crédito extraordinário, em favor da Justiça Federal, da Defensoria Pública da União, do Ministério do Trabalho e Emprego, e de Encargos Financeiros da União, no valor de R$ 2.036.694.007,00, para os fins que especifica.

Texto completo Ficha na Câmara

Em que etapa está

Aguardando Encaminhamento, desde 30 de out. de 2024 (COAPP(SGM))

✓Apresentado02 de jul. de 2024
2Nas comissões17 de out. de 2024
3No plenário
4Na outra casa
5Aguardando sanção
6Virou lei

Autoria

Poder ExecutivoÓrgão do Poder Executivo

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

30 de out. de 2024 · Câmara · MESA
Transformação em Norma Jurídica
Transformado na Lei Ordinária. .
30 de out. de 2024 · Câmara · MESA
Apresentação de Proposição
Recebido Ofício 309/2024-CN que comunica a promulgação da Lei nº 15010, de 2024 - MPV 1237/2024 - e encaminha cópia de autógrafo para o arquivo desta Casa.
29 de out. de 2024 · Câmara · SEXPE(SGM)
Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo
Encaminhar ao Arquivo
29 de out. de 2024 · Câmara · MESA
Transformação em Norma Jurídica
Transformado na Lei Ordinária 15010/2024. DOU 31/10/2024 PÁG 02 COL 01.
23 de out. de 2024 · Câmara · COAPP(SGM)
Recebimento
Recebimento pela COAPP(SGM) - - Guilherme Abrantes de Sousa.
22 de out. de 2024 · Câmara · MESA
Expedição de Documento
Ofício de Origem Interna Autenticado(a)
22 de out. de 2024 · Câmara · MESA
Expedição de Documento
Autógrafo Autenticado(a)
21 de out. de 2024 · Câmara · MESA
Expedição de Documento
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 146/2024/SGM-P.
21 de out. de 2024 · Câmara · MESA
Expedição de Documento
Apresentação do Autógrafo.
17 de out. de 2024 · Câmara · MESA
Apresentação de Proposição
Recebida a Mensagem nº 486/2024, do Poder Executivo, que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 1237/2024.
17 de out. de 2024 · Câmara · COAPP(SGM)
Encaminhamento
Encaminhado à(ao) CCP através da guia de Remessa (GR/COAPP(SGM)) nº 31/2024.
17 de out. de 2024 · Câmara · COAPP(SGM)
Recebimento
Recebimento pela COAPP(SGM) - - Eudes Aparecida dos Santos.
16 de out. de 2024 · Câmara · MESA
Recebimento - Redação Final
Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Florentino Neto (PT/PI -Fdr PT-PCdoB-PV).
16 de out. de 2024 · Câmara · MESA
Recebimento
Recebido o Parecer nº 28, de 2024-CN, da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, destinada a apreciar a MPV 1237/2024,
16 de out. de 2024 · Câmara · MESA
Recebimento
Recebida a Mensagem nº 486/2024, do Poder Executivo, que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 1237/2024.

Ver os outros 3 passos

16 de out. de 2024 · Câmara · MESA
Recebimento
Recebido o Ofício nº 293/2024, do Congresso Nacional, que encaminha o processado da Medida Provisória nº 1237/2024. Informa, ainda, que à Medida não foram oferecidas emendas e que a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Ficalização, emitiu o Parecer nº 28, de 2024-CN, que conclui pela aprovação da matéria.
07 de jul. de 2024 · Câmara · MESA
Apresentação de Proposição
Recebido Ofício nº 139/2024-SGM/CN que comunica, de ordem, o calendário de tramitação da Medida Provisória º 1237 de 2024.
04 de jul. de 2024 · Câmara · MESA
Distribuição
Despacho a Confirmar.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.