Medida provisória Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 09 de jul. de 2024
MPV 1240/2024
Arquivado ou rejeitadoAltera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 - Código Brasileiro de Aeronáutica.
Em que etapa está
Perdeu a Eficácia, desde 18 de fev. de 2025 (PLEN)
Este projeto saiu de tramitação: Perdeu a Eficácia.
Autoria
- Poder ExecutivoÓrgão do Poder Executivo
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
18 de nov. de 2024 · Câmara · PLEN
Perda de eficácia
Ato n. 112, de 14/11/2024, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, comunica o encerramento do prazo de vigência da Medida Provisória n. 1240, de 2024, no dia 06 de novembro do corrente ano (DOU de 14/11/2024 - Seção 1 - página 10)
06 de nov. de 2024 · Câmara · PLEN
Perda de eficácia
Perda de eficácia na Comissão Mista
01 de set. de 2024 · Câmara · PLEN
Prorrogação de Prazo
Prorrogação do prazo para Deliberação da Medida Provisória por 60 dias. Data final após prorrogação: 06/11/2024. Motivação: ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 70, DE 2024.
17 de jul. de 2024 · Câmara · PLEN
Apresentação de Proposição
Apresentação do DOC n. 934/2024 (Ofício do Congresso Nacional), pelo CN , que "De ordem, comunica a constituição de Comissões Mistas e calendário de tramitação das Medidas Provisórias números 1239, 1240 e 1242 de 2024".
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.