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Projetos de lei

Medida provisória Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 17 de jul. de 2024

MPV 1244/2024

Nas comissões

Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, e da Integração e do Desenvolvimento Regional; do Banco Central do Brasil; e de Encargos Financeiros da União, no valor de R$ 1.253.601.800,00, para os fins que especifica.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Aguardando Encaminhamento, desde 27 de nov. de 2024 (COAPP(SGM))

  1. ✓Apresentado17 de jul. de 2024
  2. 2Nas comissões12 de nov. de 2024
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

  • Poder ExecutivoÓrgão do Poder Executivo

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 27 de nov. de 2024 · Câmara · MESA

    Apresentação de Proposição

    Recebido Ofício nº 344/2024-CN que comunica promulgação da Lei nº 15.036, de 27 de novembro de 2024 - MPV 1244/2024.

  2. 26 de nov. de 2024 · Câmara · SEXPE(SGM)

    Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo

    Encaminhar ao Arquivo

  3. 26 de nov. de 2024 · Câmara · MESA

    Transformação em Norma Jurídica

    Transformado na Lei Ordinária 15036/2024. DOU 28/11/2024 PÁG 02 COL 02.

  4. 26 de nov. de 2024 · Câmara · COAPP(SGM)

    Recebimento

    Recebimento pela COAPP(SGM).

  5. 26 de nov. de 2024 · Câmara · COAPP(SGM)

    Recebimento

    Recebimento pela COAPP(SGM).

  6. 13 de nov. de 2024 · Câmara · COAPP(SGM)

    Encaminhamento

    Encaminhado à(ao) CCP através da guia de Remessa (GR/COAPP(SGM)) nº 32/2024.

  7. 12 de nov. de 2024 · Câmara · COAPP(SGM)

    Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo

    Realizar o Encaminhamento para CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES

  8. 12 de nov. de 2024 · Câmara · MESA

    Expedição de Documento

    Ofício de Origem Interna Chancelado(a)

  9. 12 de nov. de 2024 · Câmara · MESA

    Expedição de Documento

    Autógrafo Chancelado(a)

  10. 11 de nov. de 2024 · Câmara · MESA

    Expedição de Documento

    Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 160/2024/SGM-P.

  11. 11 de nov. de 2024 · Câmara · MESA

    Expedição de Documento

    Apresentação do Autógrafo.

  12. 11 de nov. de 2024 · Câmara · MESA

    Recebimento - Redação Final

    Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Heitor Schuch (PSB/RS).

  13. 11 de nov. de 2024 · Câmara · MESA

    Apresentação de Proposição

    Recebida a Mensagem nº 603/2024, do Poder Executivo, que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 1244/2024.

  14. 11 de nov. de 2024 · Câmara · MESA

    Recebimento

    Recebida a Mensagem nº 603/2024, do Poder Executivo, que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 1244/2024.

  15. 11 de nov. de 2024 · Câmara · MESA

    Recebimento

    Recebido o Parecer nº 30, de 2024-CN, da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, que conclui pela aprovação da matéria.

Ver os outros 3 passos

  1. 11 de nov. de 2024 · Câmara · MESA

    Recebimento

    Recebido o Ofício nº 317, que encaminha, nos termos do § 8° do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional n° 32, a Medida Provisória n° 1.244, de 2024, que "Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, e da Integração e do Desenvolvimento Regional; do Banco Central do Brasil; e de Encargos Financeiros da União, no valor de R$ 1.253.601.800,00, para os fins que especifica". À Medida não foram oferecidas emendas e a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização emitiu o Parecer n° 30, de 2024-CN, que conclui pela aprovação da matéria.

  2. 19 de jul. de 2024 · Câmara · MESA

    Distribuição

    Despacho a Confirmar.

  3. 17 de jul. de 2024 · Câmara · MESA

    Apresentação de Proposição

    Recebido Ofício nº 146/2024-SGM-CN que comunica, de ordem, o calendário de tramitação da MPV 1244/2024.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.