Medida provisória Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 17 de jul. de 2024
MPV 1245/2024
Arquivado ou rejeitadoAumenta o limite da subvenção econômica de que trata o art. 2º, caput, da Medida Provisória nº 1.216, de 9 de maio de 2024.
Em que etapa está
Perdeu a Eficácia, desde 02 de dez. de 2024 (PLEN)
Este projeto saiu de tramitação: Perdeu a Eficácia.
Autoria
- Poder ExecutivoÓrgão do Poder Executivo
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
02 de dez. de 2024 · Câmara · PLEN
Perda de eficácia
Perda de eficácia na comissão
05 de set. de 2024 · Câmara · PLEN
Prorrogação de Prazo
Prorrogação do prazo para Deliberação da Medida Provisória por 60 dias. Data final após prorrogação: 14/11/2024. Motivação: ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 75, DE 2024.
23 de jul. de 2024 · Câmara · PLEN
Apresentação de Proposição
Recebido Ofício n. 148/2024/SGM/CN, que, comunica, de ordem, o calendário de tramitação da Medida Provisória nº 1245 de 2024.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.