MPV 1246/2024

1. ✓Apresentado18 de jul. de 2024
2. 2Nas comissões11 de set. de 2024
3. 3No plenário
4. 4Na outra casa
5. 5Aguardando sanção
6. 6Virou lei

Tramitação

1. 18 de nov. de 2024 · Câmara · MESA

   Apresentação de Proposição

   Apresentação do DOC n. 1524/2024 (Ofício do Congresso Nacional), pelo CN , que "Comunica a promulgação da Lei nº 15024, de 2024 - MPV 1246/2024 - e encaminha cópia de autógrafo para o arquivo desta Casa (Of. 326/2024/CN)".

2. 13 de nov. de 2024 · Câmara · MESA

   Transformação em Norma Jurídica

   Transformado na Lei Ordinária. .

3. 12 de nov. de 2024 · Câmara · SEXPE(SGM)

   Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo

   Encaminhar ao Arquivo

4. 12 de nov. de 2024 · Câmara · MESA

   Transformação em Norma Jurídica

   Transformado na Lei Ordinária 15024/2024. DOU 14/11/24 PÁG 06 COL 01.

5. 12 de nov. de 2024 · Câmara · COAPP(SGM)

   Recebimento

   Recebimento pela COAPP(SGM).

6. 08 de nov. de 2024 · Câmara · MESA

   Expedição de Documento

   Ofício de Origem Interna Chancelado(a)

7. 08 de nov. de 2024 · Câmara · MESA

   Expedição de Documento

   Autógrafo Chancelado(a)

8. 07 de nov. de 2024 · Câmara · MESA

   Expedição de Documento

   Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 154/2024/SGM-P.

9. 07 de nov. de 2024 · Câmara · MESA

   Expedição de Documento

   Apresentação do Autógrafo.

10. 03 de nov. de 2024 · Câmara · MESA

    Recebimento - Redação Final

    Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Hercílio Coelho Diniz (MDB/MG).

11. 11 de set. de 2024 · Câmara · COAPP(SGM)

    Encaminhamento

    Encaminhado à(ao) CCP através da guia de Remessa (GR/COAPP(SGM)) nº 30/2024.

12. 11 de set. de 2024 · Câmara · COAPP(SGM)

    Encaminhamento

    Encaminhado à(ao) CCP através da guia de Remessa (GR/COAPP(SGM)) nº 29/2024.

13. 11 de set. de 2024 · Câmara · COAPP(SGM)

    Recebimento

    Recebimento pela COAPP(SGM).

14. 11 de set. de 2024 · Câmara · MESA

    Apresentação de Proposição

    Apresentação da MSC n. 610/2024 (Mensagem), pelo Poder Executivo, que "Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 1246, de 2024 que 'Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Agricultura e Pecuária, no valor de R$ 230.891.005,00, para os fins que especifica'".

15. 10 de set. de 2024 · Câmara · MESA

    Recebimento

    Recebido Parecer nº 26, de 2024 da Comissão Mista de Orçamento, sobre a Medida Provisória nº 1246, de 2024, que "Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Agricultura e Pecuária, no valor de R$ 230.891.005,00, para os fins que especifica".