Medida provisória Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 04 de ago. de 2024
MPV 1249/2024
Arquivado ou rejeitadoAltera a Lei nº 14.902, de 27 de junho de 2024, que institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação - Programa Mover.
Em que etapa está
Perdeu a Eficácia, desde 16 de mar. de 2025 (PLEN)
Este projeto saiu de tramitação: Perdeu a Eficácia.
Autoria
- Poder ExecutivoÓrgão do Poder Executivo
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
10 de dez. de 2024 · Câmara · PLEN
Perda de eficácia
Ato n. 123, de 11/12/2024, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, comunica o encerramento do prazo de vigência da Medida Provisória n. 1249, de 2024, no dia 02 de dezembro do corrente ano (DOU de 11/12/2024 - Seção 1 - página 01)
02 de dez. de 2024 · Câmara · PLEN
Perda de eficácia
Perda de eficácia na Comissão Mista
30 de set. de 2024 · Câmara · PLEN
Prorrogação de Prazo
Prorrogação do prazo para Deliberação da Medida Provisória por 60 dias. Data final após prorrogação: 02/12/2024. Motivação: ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 82, DE 2024.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.