MPV 1253/2024

Este projeto saiu de tramitação: Perdeu a Eficácia.

Tramitação

1. 20 de mar. de 2025 · Câmara · SERAU(SGM)

   Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo

   Realizar o Encaminhamento para NATEC(SGM) - NATEC(SGM)

2. 26 de jan. de 2025 · Câmara · PLEN

   Perda de eficácia

   Ato n. 132, de 20/12/2024, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, comunica o encerramento do prazo de vigência da Medida Provisória n. 1253, de 2024, no dia 12 de dezembro do corrente ano (DOU de 20/12/2024 - Seção 1 - página 04)

3. 16 de dez. de 2024 · Câmara · SERAU(SGM)

   Recebimento

   Recebimento pelo SERAU(SGM).

4. 12 de dez. de 2024 · Câmara · PLEN

   Perda de eficácia

   Perda de eficácia na Comissão Mista

5. 12 de dez. de 2024 · Câmara · PLEN

   Encaminhamento (Plenário)

   A matéria vai ao Senado Federal (MPV 1.253-A/2024).

6. 12 de dez. de 2024 · Câmara · PLEN

   Aprovação de Proposição (Plenário)

   Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Zeca Dirceu (PT/PR).

7. 12 de dez. de 2024 · Câmara · PLEN

   Votação (Plenário)

   Votação da Redação Final.

8. 12 de dez. de 2024 · Câmara · PLEN

   Aprovação de Proposição (Plenário)

   Aprovada a Medida Provisória nº 1.253, de 2024.

9. 12 de dez. de 2024 · Câmara · PLEN

   Votação (Plenário)

   Votação, quanto ao mérito, em turno único.

10. 12 de dez. de 2024 · Câmara · PLEN

    Aprovação de Proposição (Plenário)

    Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.

11. 12 de dez. de 2024 · Câmara · PLEN

    Votação (Plenário)

    Votação preliminar em turno único

12. 12 de dez. de 2024 · Câmara · PLEN

    Encerramento de Discussão

    Encerrada a discussão.

13. 12 de dez. de 2024 · Câmara · PLEN

    Discussão (Plenário)

    Discussão em turno único.

14. 12 de dez. de 2024 · Câmara · PLEN

    Leitura do Oficio CN de encaminhamento de MPV

    Leitura do recebimento do Ofício n° 320/2024, do Congresso Nacional (CN), que encaminha o processado da Medida Provisória n° 1.253/2024 (Sessão Deliberativa Extraordinária de 12/12/2024 – 10h - 233ª Sessão).

15. 09 de out. de 2024 · Câmara · PLEN

    Prorrogação de Prazo

    Prorrogação do prazo para Deliberação da Medida Provisória por 60 dias. Data final após prorrogação: 12/12/2024. Motivação: Prorrogação do prazo para Deliberação da Medida Provisória por 60 dias. Data final após prorrogação: 12/12/2024. Motivação: ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 93, DE 2024..