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Projetos de lei

Medida provisória Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 21 de ago. de 2024

MPV 1254/2024

Virou lei

Abre crédito extraordinário, em favor de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 1.976.872.000,00, para os fins que especifica.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Transformado em Norma Jurídica, desde 19 de dez. de 2024 (MESA)

  1. ✓Apresentado21 de ago. de 2024
  2. ✓Nas comissões18 de dez. de 2024
  3. ✓No plenário
  4. ✓Na outra casa
  5. ✓Aguardando sanção
  6. 6Virou leiagora

Autoria

  • Poder ExecutivoÓrgão do Poder Executivo

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 19 de dez. de 2024 · Câmara · MESA

    Apresentação de Proposição

    Recebido Ofício 400/2024-CN que comunica a promulgação da Lei nº 15.048, de 19 de dezembro de 2024 - MPV 1254/2024.

  2. 18 de dez. de 2024 · Câmara · SEXPE(SGM)

    Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo

    Encaminhar ao Arquivo

  3. 18 de dez. de 2024 · Câmara · MESA

    Transformação em Norma Jurídica

    Transformado na Lei Ordinária 15048/2024. DOU 20/12/2024 PÁG 03 COL 01.

  4. 05 de dez. de 2024 · Câmara · MESA

    Expedição de Documento

    Autógrafo Chancelado(a)

  5. 05 de dez. de 2024 · Câmara · MESA

    Expedição de Documento

    Apresentação de Autógrafo

  6. 05 de dez. de 2024 · Câmara · MESA

    Expedição de Documento

    Ofício de Origem Interna Chancelado(a)

  7. 05 de dez. de 2024 · Câmara · MESA

    Expedição de Documento

    Apresentação de Ofício de Origem Interna

  8. 05 de dez. de 2024 · Câmara · MESA

    Expedição de Documento

    Apresentação de Autógrafo

  9. 04 de dez. de 2024 · Câmara · MESA

    Expedição de Documento

    Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 177/2024/SGM-P.

  10. 04 de dez. de 2024 · Câmara · MESA

    Expedição de Documento

    Apresentação do autógrafo.

  11. 26 de nov. de 2024 · Câmara · MESA

    Recebimento - Redação Final

    Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Da Vitoria (PP/ES).

  12. 12 de nov. de 2024 · Câmara · MESA

    Recebimento

    Recebido o Parecer nº 32, de 2024-CN, da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, que conclui pela aprovação da matéria.

  13. 12 de nov. de 2024 · Câmara · MESA

    Recebimento

    Recebida a Mensagem nº 922/2024 do Poder Executivo, que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 1254/2024.

  14. 12 de nov. de 2024 · Câmara · MESA

    Recebimento

    Recebido o Ofício nº 318/2024, do Congresso Nacional, que encaminha o processado da Medida Provisória nº 1254/2024. Informa, ainda, que à Medida não foram emendas e que a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização emitiu o Parecer nº 32 de 20234CN, que conclui pela aprovação da matéria.

  15. 22 de ago. de 2024 · Câmara · MESA

    Distribuição

    Despacho a Confirmar.

Ver os outros 1 passos

  1. 21 de ago. de 2024 · Câmara · MESA

    Apresentação de Proposição

    Recebido Ofício nº 160/2024-SGM/CN que comunica, de ordem, o calendário de tramitação da MPV 1254/2024.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.