Medida provisória Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 09 de set. de 2024
MPV 1256/2024
Arquivado ou rejeitadoAbre crédito extraordinário, em favor do Ministério de Minas e Energia, e de Encargos Financeiros da União, no valor de R$ 510.000.000,00, para os fins que especifica.
Em que etapa está
Perdeu a Eficácia, desde 22 de abr. de 2025 (PLEN)
Este projeto saiu de tramitação: Perdeu a Eficácia.
Autoria
- Poder ExecutivoÓrgão do Poder Executivo
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
05 de mar. de 2025 · Câmara · PLEN
Perda de eficácia
Ato n. 6, de 05/03/2025, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, comunica o encerramento do prazo de vigência da Medida Provisória n. 1256, de 2024, no dia 17 de fevereiro do corrente ano (DOU de 05/03/2025 - Seção 1 - página 01)
17 de fev. de 2025 · Câmara · PLEN
Perda de eficácia
Perda de eficácia na Comissão Mista
06 de nov. de 2024 · Câmara · PLEN
Prorrogação de Prazo
Prorrogação do prazo para Deliberação da Medida Provisória por 60 dias. Data final após prorrogação: 17/02/2025. Motivação: ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 106, DE 2024.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.